6.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 176/65

(1)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à saúde das abelhas (2) dá conta das ações da Comissão já empreendidas ou em curso no que respeita à saúde das abelhas na UE. O tema principal da comunicação é o aumento da mortalidade das abelhas registado a nível mundial.

(2)

Em 2009, o projeto da AESA intitulado «Bee mortality and bee surveillance in Europe» concluiu que os sistemas de vigilância na UE são, de um modo geral, fracos e que existe uma falta de dados a nível dos Estados-Membros e de dados comparáveis a nível da UE.

(3)

Para melhorar a disponibilidade dos dados relativos à mortalidade das abelhas, é importante apoiar determinados estudos de vigilância nos Estados-Membros que incidam sobre perdas de colónias de abelhas.

(4)

A Decisão 2011/881/UE da Comissão, de 21 de dezembro de 2011, relativa à adoção de uma decisão financeira que apoie estudos de vigilância voluntários sobre perdas de colónias de abelhas (3) reservou 3 750 000 EUR como contribuição da União Europeia para a execução dos estudos de vigilância sobre perdas de colónias de abelhas.

(5)

O laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas (LRUE) apresentou o documento «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» (disponível em http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/bee_health_en.htm), que fornece orientações para os Estados-Membros elaborarem os seus estudos de vigilância.

(6)

Os Estados-Membros foram convidados a enviar à Comissão os respetivos estudos de vigilância com base no documento técnico do LRUE para a saúde das abelhas. Vinte Estados-Membros enviaram propostas para os estudos de vigilância. Estas propostas estão a ser analisadas do ponto de vista técnico e financeiro para avaliar a sua conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses».

(7)

A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido elaboraram programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas, em conformidade com o documento técnico «Basis for a pilot surveillance project on honey bee colony losses» e solicitaram apoio financeiro da UE.

(8)

A partir de 1 de abril de 2012, deve ser concedida uma participação financeira para os programas de estudo de vigilância voluntários sobre as perdas de colónias de abelhas implementados pela Bélgica, Dinamarca Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(9)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (4), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.

(10)

O pagamento da participação financeira deve ser sujeito à condição de os programas de estudo de vigilância previstos terem sido efetivamente realizados e de as autoridades terem apresentado todas as informações necessárias à Comissão e ao laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

É fixada em 70 % das despesas elegíveis incorridas por cada Estado-Membro referido no n.o 1 com programas de estudo de vigilância sobre as perdas de colónias de abelhas e especificados no anexo I para o período compreendido entre 1 de abril de 2012 a 30 de junho de 2013;

b)

Não pode exceder os seguintes montantes:

c)

Não pode exceder 595 EUR por visita de um apiário.

—

até 1 de março de 2013, um relatório técnico intercalar sobre a primeira visita prevista no programa de estudo de vigilância;

—

até 31 de outubro de 2013, um relatório técnico final sobre a segunda e a terceira visitas previstas no programa de estudo de vigilância;

—

o relatório técnico deve estar em conformidade com o modelo a estabelecer pela Comissão, em cooperação com o laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas.

—

até 31 de dezembro de 2013, uma versão em papel e uma versão eletrónica do respetivo relatório financeiro elaborado em conformidade com o anexo II. Os documentos justificativos que comprovam as despesas mencionadas no pedido de reembolso são enviados à Comissão, a pedido.