1.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 321/1

(1)

A Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (2), a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (3), e a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (4), foram alteradas diversas vezes. Uma vez que são agora necessárias novas alterações e simplificações, estes actos deverão, por razões de clareza, ser substituídos por um único acto.

(2)

A fim de garantir que a política agrícola comum seja correctamente administrada, particularmente no que diz respeito aos mercados de carne de bovino, vitela, suíno, ovino, caprino e aves de capoeira, a Comissão necessita de dados sobre as tendências em matéria de efectivo pecuário e de produção de carne.

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (5), prevê um programa de inquéritos da Comunidade destinado a fornecer estatísticas sobre a estrutura das explorações agrícolas até 2007.

(4)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (6), todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão discriminadas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a nomenclatura NUTS.

(5)

A fim de não sobrecarregar os Estados-Membros, os requisitos relativos aos dados regionais não deverão ser mais exigentes do que os previstos na anterior legislação (a menos que, entretanto, tenham surgido novos níveis regionais), devendo os dados regionais ser facultativos sempre que o efectivo pecuário regional seja inferior a determinados limiares.

(6)

Para facilitar a execução do presente regulamento, deve manter-se entre os Estados-Membros e a Comissão uma estreita cooperação, que pode ser alcançada, em particular, com o apoio do Comité Permanente da Estatística Agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (7).

(7)

A fim de assegurar uma transição harmoniosa relativamente ao regime aplicável ao abrigo das Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE, o presente regulamento deverá permitir a concessão de derrogações por prazo não superior a um ano e, no caso dos ovinos e caprinos, não superior a dois anos, aos Estados-Membros em que a aplicação do presente regulamento aos seus sistemas estatísticos nacionais exija grandes adaptações e possa, na prática, causar problemas significativos.

(8)

As medidas aplicáveis à produção de estatísticas previstas no presente regulamento são necessárias à execução das actividades da Comunidade. Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro legal comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre o efectivo pecuário e a produção de carne nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(9)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (8), que constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento, é necessário que a recolha de estatísticas respeite os princípios da imparcialidade, que se traduz, em especial, na objectividade e independência científica, bem como da transparência, fiabilidade, pertinência, relação custo/eficácia e segredo estatístico.

(10)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (9).

(11)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos I, II, IV e V. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(12)

As Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE deverão, por conseguinte, ser revogadas.

(13)

O Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado,

a)

Estatísticas sobre o efectivo bovino, suíno, ovino e caprino;

b)

Estatísticas sobre os abates de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves de capoeira; e

c)

Previsões sobre a produção de carne de bovino, suíno, ovino e caprino.

1.

«Exploração agrícola», uma exploração agrícola na acepção da alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola (10);

2.

«Inquérito por amostragem», um inquérito por amostragem na acepção da alínea c) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008;

3.

«Bovino», o animal doméstico das espécies Bos taurus e Bubalus bubalis, incluindo híbridos como o Beefalo;

4.

«Suíno», o animal doméstico da subespécie Sus scrofa domestica;

5.

«Ovino», o animal doméstico da espécie Ovis aries;

6.

«Caprino», o animal doméstico da subespécie Capra aegagrus hircus;

7.

«Aves de capoeira», as aves domésticas das espécies Gallus gallus (frangos), Meleagris spp. (perus), Anas spp. e Cairina moschata (patos) e Anser anser dom. (gansos). Incluem-se as aves domésticas das espécies Coturnix spp. (codornizes), Phasianus spp. (faisões), Numida meleagris dom. (pintadas), Columbinae spp. (pombos) e Struthio camelus (avestruzes). Ficam excluídas, todavia, as aves criadas em cativeiro para fins de caça e que não se destinem à produção de carne;

8.

«Matadouro», um estabelecimento registado e aprovado oficialmente, utilizado para o abate e a preparação de animais cuja carne se destina ao consumo humano.

a)

15 de Setembro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho;

b)

15 de Fevereiro do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro.

a)

15 de Outubro do respectivo ano, no que diz respeito às estatísticas de Maio/Junho;

b)

15 de Maio do ano seguinte, no que diz respeito às estatísticas de Novembro/Dezembro.

a)

Relativas aos abates efectuados nos matadouros no prazo de 60 dias a contar do final do período de referência;

b)

Relativas aos abates efectuados fora dos matadouros antes de 30 de Junho do ano seguinte.

a)

Três semestres no caso dos bovinos e quatro trimestres no caso dos suínos, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões duas vezes por ano;

b)

Quatro semestres no caso dos bovinos e seis trimestres no caso dos suínos, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões uma vez por ano;

c)

Dois semestres no caso dos ovinos e caprinos.

a)

Antes de 15 de Fevereiro, no caso das previsões sobre bovinos desde o início do primeiro semestre do ano em curso até ao final do primeiro semestre do ano seguinte, e antes de 15 de Setembro, no caso das previsões desde o início do segundo semestre do ano em curso até ao final do segundo semestre do ano seguinte, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões duas vezes por ano;

b)

Antes de 15 de Fevereiro, no caso das previsões sobre bovinos desde o início do primeiro semestre do ano em curso até ao final do segundo semestre do ano seguinte, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões uma vez por ano;

c)

Antes de 15 de Fevereiro, no caso das previsões sobre suínos desde o início do primeiro trimestre até ao final do quarto trimestre do ano em curso, e antes de 15 de Setembro, no caso das previsões desde o início do terceiro trimestre do ano em curso até ao final do segundo trimestre do ano seguinte, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões duas vezes por ano;

d)

Antes de 15 de Fevereiro, no caso das previsões sobre suínos desde o início do primeiro trimestre do ano em curso até ao final do segundo trimestre do ano seguinte, no que diz respeito aos Estados-Membros que elaboram previsões uma vez por ano;

e)

Antes de 15 de Fevereiro, no caso das previsões para ovinos e caprinos desde o início do primeiro semestre do ano em curso até ao final do segundo semestre do ano em curso.

a)

«Pertinência»: refere-se ao grau em que as estatísticas satisfazem as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores;

b)

«Precisão»: refere-se à proximidade das estimativas relativamente aos valores reais não conhecidos;

c)

«Actualidade»: refere-se ao intervalo temporal entre a disponibilidade da informação e o acontecimento ou fenómeno que esta descreve;

d)

«Pontualidade»: refere-se ao intervalo temporal entre a data da divulgação dos dados e data prevista em que deveriam ter sido apresentados;

e)

«Acessibilidade» e «clareza»: referem-se às condições e formas pelas quais os utilizadores podem obter, utilizar e interpretar os dados;

f)

«Comparabilidade»: refere-se à medição do impacto das diferenças dos conceitos estatísticos e dos instrumentos e processos de medição aplicados na comparação das estatísticas entre zonas geográficas ou domínios sectoriais ou ao longo do tempo; e

g)

«Coerência»: refere-se à adequação dos dados para se combinarem, de forma fiável, de maneiras diferentes e para várias utilizações.

a)

Organização dos inquéritos abrangidos pelo presente regulamento e metodologia aplicada;

b)

Níveis de precisão obtidos nos inquéritos por amostragem previstos no presente regulamento;

c)

Qualidade das fontes utilizadas que não sejam inquéritos; e

d)

Qualidade das previsões referidas no presente regulamento.