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Document 52011XX1119(02)
Opinion of the Advisory Committee on restrictive practices and dominant positions given at its meeting on 25 June 2010 concerning a preliminary draft decision in Case COMP/38.344 (2) — Prestressing Steel
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 25 de Junho de 2010 , relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.344 (2) — Aço para pré-esforço
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 25 de Junho de 2010 , relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.344 (2) — Aço para pré-esforço
JO C 339 de 19.11.2011, p. 4–4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 25/06/2010
- Author:
- Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes
- Form:
- Parecer
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 08.20.10.00 Política da concorrência / Práticas restritivas / Acordos proibidos
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19.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 339/4 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 25 de Junho de 2010 relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao Processo COMP/38.344 (2) — Aço para pré-esforço
2011/C 339/04
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao montante de base das coimas. |
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3. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente às circunstâncias agravantes e atenuantes. |
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4. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto aos montantes da redução das coimas com base na Comunicação sobre a clemência de 2002. |
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5. |
O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto à incapacidade para pagar. |
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6. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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7. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
