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Document C2006/096/39
Case T -57/06: Action brought on 17 February 2006 — Marly v OHIM
Processo T-57/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI
Processo T-57/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI
JO C 96 de 22.4.2006, p. 22–23
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/22 |
Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Marly/IHMI
(Processo T-57/06)
(2006/C 96/39)
Língua em que o recurso foi interposto: francês
Partes
Recorrente: Marly SA (Bruxelas, Bélgica) [Representante: B. Mouffe, advogado]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Erdal Gesellschaft m.b.H. (Hallein, Áustria)
Pedidos da recorrente
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Anular a decisão a quo na medida em que julgou procedente a oposição do titular da marca nominativa «TOFIX»; |
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condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis do processo na Câmara de Recurso, efectuadas pela recorrente, conforme liquidadas na decisão a quo. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca figurativa TOPIX para produtos da classe 3 (pedido n.o 2 326 072)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Erdal Gesellschaft m.b.H.
Marca ou sinal invocado: A marca nominativa internacional TOFIX para os produtos das classes 3 e 4
Decisão da Divisão de Oposição: Aceitação da oposição para todos os produtos contestados
Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que existe uma diferença visual e conceptual entre as marcas em conflito e uma grande distinção entre os produtos visados pelas duas marcas.