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Strategy for gender equality in development policy
Estratégia para a igualdade de género na política de desenvolvimento
Estratégia para a igualdade de género na política de desenvolvimento
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Estratégia para a igualdade de género na política de desenvolvimento
A Comissão apresenta directrizes para melhorar a integração da igualdade dos sexos e reforçar o papel das mulheres na política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE). Além disso, propõe acções concretas nos domínios onde a desigualdade é maior nos países em desenvolvimento.
ACTO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de Março de 2007 - Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento [COM(2007) 100 final - Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A igualdade de oportunidades é um factor essencial para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente nos domínios onde esta desigualdade é maior nos países em desenvolvimento, ou seja:
A Comissão reconhece que se registaram importantes progressos para a igualdade dos géneros na cooperação para o desenvolvimento. Esta faz cada vez mais parte do diálogo com os países parceiros, bem como das consultas da UE à sociedade civil. Além disso, a realização de projectos e programas sobre a igualdade dos géneros e o reforço das capacidades dos Estados-Membros e da Comissão registaram grandes progressos.
No entanto, a Comissão salienta que persistem alguns desafios no que se refere:
Objectivos da estratégia
O primeiro objectivo da estratégia da UE é melhorar a eficácia da integração das questões relativas à igualdade de género. As acções deste objectivo estruturam-se em torno de três eixos:
O segundo objectivo é reorientar as acções específicas nos países parceiros para favorecer a emancipação das mulheres. A Comissão identificou, em especial, os seguintes domínios de acção:
Execução
A Comissão salienta a importância da apropriação das acções de cooperação para o desenvolvimento pelas próprias mulheres beneficiárias, através da participação das organizações da sociedade civil (OSC) e das organizações de base comunitária. A UE deve favorecer, em especial, a emergência de OSC que apoiem a igualdade de género onde não exista e assegurar o reforço das capacidades das OSC existentes.
O financiamento da ajuda deve ser atribuído em função das melhorias nos indicadores de medição das desigualdades homens-mulheres. Além disso, a dimensão homem-mulher deve ser integrada na elaboração dos orçamentos de países parceiros a nível nacional e local. Para o efeito, é necessário estabelecer novas prioridades em matéria de despesas, reorientar os programas nos sectores a fim de assegurar a igualdade de género, bem como controlar as receitas e as despesas públicas.
As estratégias nacionais de redução da pobreza devem analisar a situação de um país em matéria de igualdade homens-mulheres a fim de compreender todas as suas implicações para o crescimento e a pobreza. A Comissão salienta que estas estratégias nacionais deveriam aceitar uma concepção mais ampla da pobreza, que ultrapasse a simples falta de recursos financeiros. Devem, além disso, aceitar a contribuição da sociedade civil para a formulação e o acompanhamento das estratégias.
Finalmente, a Comissão salienta a importância da coordenação e da harmonização com os Estados-Membros, através de reuniões regulares e do intercâmbio de boas práticas. Além disso, a UE continuará a promover o debate sobre a igualdade de género a nível internacional e regional salientando, em especial, a importância de não se restringir aos domínios da saúde e da educação.
Acções específicas por parte da Comissão
Para aplicar esta estratégia, a Comissão propõe acções em três domínios:
Contexto
Em 2001, o “Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade 2001-2006” (DE) (EN) (ES) (FR) lançou as bases de um reforço das capacidades da Comissão Europeia neste domínio.
Seguidamente, o Regulamento (CE) n.º 1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, que caducou em 31 de Dezembro de 2006, estabeleceu um quadro financeiro para a realização de acções no âmbito da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade.
Além disso, o Regulamento (CE) n.º 806/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que caducou em 31 de Dezembro de 2006, previa um orçamento de 9 milhões de euros para o financiamento de acções específicas neste domínio. Finalmente, o Consenso Europeu de 2005 identificou a igualdade homens-mulheres entre os objectivos fundamentais para a redução da pobreza.
ACTOS RELACIONADOS
Documento de trabalho da Comissão, de 8 de Março de 2010, relativo ao “Plano de acção sobre a igualdade de género e a emancipação das mulheres no âmbito do desenvolvimento” [SEC(2010) 265 final – Não publicado no Jornal Oficial]. A Comissão apresentou um plano de acção 2010-2015 com vista a implementar a estratégia da Comunicação acima mencionada de forma a reforçar a promoção da igualdade entre os homens e as mulheres nos países em desenvolvimento. Este plano de acção permite atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM) e os objectivos da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Nesta óptica, a Comissão deve nomeadamente:
Última modificação: 19.08.2010