As crianças como foco da ação externa da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2008) 55 final] — Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação visa desenvolver uma abordagem global da União Europeia (UE) em matéria de proteção e de promoção dos direitos da criança nos países não pertencentes à UE.
• Esta abordagem baseia-se numa visão holística e universalmente aplicável dos direitos da criança e inscreve-se no âmbito de estratégias mais amplas de desenvolvimento e de redução da pobreza da UE.

PONTOS-CHAVE

• A abordagem global de promoção dos direitos da criança nos países não pertencentes à UE consiste nesta comunicação, bem como no Plano de Ação «Os direitos da Criança na Ação Externa» e o documento de trabalho dos serviços «Crianças em Situações de Emergência e de Crise».
• Os direitos da criança são parte integrante dos direitos humanos universais que a UE se comprometeu a respeitar por força dos tratados internacionais e da UE, em especial:
  • a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC);
  • os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio que foram, em 2016, substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
  • a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
  • e as Diretrizes da UE sobre as crianças e os conflitos armados.
• A UE deverá utilizar os seguintes instrumentos para promover os direitos da criança nos países não pertencentes à UE:
  • a cooperação para o desenvolvimento para erradicar a pobreza na sua origem;
  • uma política comercial compatível com a proteção e a promoção dos direitos da criança;
  • um diálogo político entre a UE e os países parceiros que enfatize os compromissos assumidos no âmbito da CDC;
  • dar voz às crianças e aos adolescentes para que desempenhem um papel mais ativo nas questões que os afetam;
  • ajuda humanitária para auxiliar crianças afetadas por conflitos, emergências complexas e catástrofes naturais.
• No 25.^o aniversário (2014) da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que convida a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a «dar prioridade aos direitos da criança em toda a ação externa da UE» e a apresentar um relatório anual ao Parlamento.

CONTEXTO

• As crianças e os jovens são a chave para o progresso e o êxito futuros das sociedades. Investir nas crianças é investir no futuro. No entanto, 47 % de todas as pessoas que vivem em situação de extrema pobreza têm idade igual ou inferior a 18 anos, sendo que, destas, muitas sofrem também de exclusão social, violência e maus-tratos, que limitam as suas possibilidades de viver uma vida plena e contribuem para a instabilidade social.
• Esta comunicação surge na sequência da comunicação de 2006 intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança», que estabelece as bases para uma estratégia a longo prazo da UE no domínio dos direitos da criança. Esta está ligada às Diretrizes da UE sobre a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, de 2007, que constituem a base da ação da UE de promoção dos direitos da criança na política externa.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um lugar especial para as crianças na ação externa da UE [COM(2008) 55 final de 5 de fevereiro de 2008]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Children in emergency and crisis situations [Crianças em situações de emergência e de crise] [SEC(2008) 135 final de 5 de fevereiro de 2008]

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — The European Union’s Action Plan on Children’s Rights in External Action [Plano de Ação da União Europeia sobre os Direitos da Criança na Ação Externa] [SEC(2008) 136 final de 5 de fevereiro de 2008]

última atualização 06.12.2016