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Future common European asylum system
Futuro sistema europeu comum de asilo
Futuro sistema europeu comum de asilo
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Futuro sistema europeu comum de asilo
O presente Livro Verde tem por objectivo identificar as diferentes opções possíveis no contexto da segunda fase de criação do sistema europeu de asilo.
ACTO
Livro Verde, de 6 de Junho de 2007, sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo [COM(2007) 301 final - Não publicado no Jornal Oficial].
SÍNTESE
Com este Livro Verde, a Comissão propõe lançar uma larga consulta cujos resultados devem conduzir à publicação de um programa de acção. Este documento, cuja publicação se prevê para o primeiro trimestre de 2008, reunirá o conjunto das medidas necessárias para criar um sistema europeu comum de asilo.
Tratamento dos pedidos de asilo
A Comissão sugere:
Condições de acolhimento dos requerentes de asilo
A Comissão propõe uma eventual limitação do poder de apreciação conferido pelas disposições actuais da Directiva 2003/9/CE relativa às condições de acolhimento (es de en fr) nos Estados-Membros. Entre os domínios em que tal poder podia ser reduzido figuram o acesso dos requerentes de asilo ao mercado de trabalho e a forma e o nível das condições materiais de acolhimento de que beneficiam os requerentes de asilo.
Concessão de protecção
A Comissão coloca a questão dos possíveis modelos para a criação de um "estatuto uniforme".
Entre as diferentes opções, a Comissão sugere:
Resposta adaptada às situações de vulnerabilidade
A Comissão observa carências importantes no que diz respeito às definições e aos procedimentos nacionais destinados a determinar a categoria de requerentes de asilo mais vulneráveis. Considera que é necessária uma acção mais aprofundada por parte da Comunidade Europeia em todas as fases do processo de avaliação de um pedido de asilo. A Comissão entende que a atenção se devia centrar em torno de questões como uma definição mais precisa do que se entende por assistência e conselhos psicológicos e médicos adequados, por exemplo.
Além disso, a Comissão propõe instaurar, a nível da União:
Integração
A Comissão inicia uma reflexão geral quanto à forma de melhorar a integração dos beneficiários de uma protecção internacional. Propõe:
Aplicação e medidas de acompanhamento
A Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação da cooperação prática entre os Estados-Membros. Refere nomeadamente:
A Comissão propõe também que seja reforçado o apoio às actividades em causa e adoptado um mecanismo de acompanhamento concreto e sistemático para avaliar os resultados dessas actividades. A Comissão tenciona lançar no corrente ano um estudo de viabilidade para examinar as opções possíveis sobre esta matéria. Entre estas opções figura a transformação das estruturas envolvidas na cooperação prática num gabinete de apoio europeu.
Partilha das responsabilidades e solidariedade financeira
A Comissão propõe aprofundar a reflexão sobre os princípios e os objectivos do regime de Dublim (composto pelos regulamentos "Dublim" e " EURODAC ") para garantir que a sua aplicação conduza a uma repartição mais equitativa, entre os Estados-Membros, dos requerentes de asilo e/ou dos beneficiários de uma protecção internacional.
A Comissão propõe igualmente encontrar uma solução visando uma melhor utilização das verbas do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) para diminuir as disparidades e aumentar o nível das normas existentes. A fim de melhorar o impacto do FER, propõe instituir mecanismos de consulta ou de partilha de informações a nível nacional e da UE.
Dimensão externa do asilo
A Comissão elaborou o conceito de programas de protecção regionais (es de en fr) da UE, cujo objectivo consiste em permitir uma maior protecção dos refugiados e propor-lhes soluções duradouras na sua região de origem e de trânsito. Actualmente, estão criados dois projectos-piloto: o primeiro, nos novos Estados independentes ocidentais e, o segundo, na Tanzânia. Estes projectos ainda se encontram numa fase inicial, mas à luz das avaliações que lhes serão feitas a Comissão interroga-se sobre a forma como a UE poderia auxiliar os países terceiros a responder aos desafios colocados pelos problemas relativos ao asilo. Interroga-se também sobre a melhoria das estratégias globais da UE em relação aos países terceiros e como assegurar a sua maior coerência.
Paralelamente à execução dos programas de protecção regionais, a Comissão interroga-se sobre a forma de prestar uma ajuda financeira global às acções de reinstalação realizadas pelos Estados-Membros.
No que respeita aos fluxos mistos nas fronteiras (fluxos migratórios compostos simultaneamente por migrantes clandestinos e por pessoas que necessitam de protecção), a Comissão sugere reflectir sobre:
Contexto
O plano de acção para aplicar o Programa da Haia prevê a adopção de propostas sobre a criação de um sistema de asilo até ao final de 2010. Com base no presente Livro Verde, a Comissão considera que é necessário iniciar rapidamente uma reflexão sobre estas matérias e apresentar novas medidas a breve prazo tendo em vista a sua adopção na data prevista.
Última modificação: 30.07.2007