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Bonn Agreement — dealing with pollution of the North Sea by oil and other harmful substances, including air pollution caused by shipping
Acordo de Bona — luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, incluindo a poluição atmosférica causada por navios
Acordo de Bona — luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, incluindo a poluição atmosférica causada por navios
Decisão 84/358/CEE — relativa à conclusão do Acordo de Bona
Partes Contratantes
As Partes Contratantes do Acordo de Bona, com a última redação que lhe foi dada em 2021, são os governos da Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Noruega, Espanha, Suécia e Reino Unido, bem como a União Europeia (UE).
Zonas marítimas abrangidas pelo acordo
O acordo diz respeito ao Mar do Norte em sentido lato e aos seus acessos mais amplos — uma das zonas marítimas mais movimentadas do mundo. Desde a adesão de Espanha, o acordo abrange:
Âmbito de aplicação
Tendo por base um acordo anterior celebrado em 1969, que abrangia a poluição causada por derrames de petróleo bruto, o Acordo de Bona de 1984 abrangia também os derrames de outras substâncias perigosas que poluem ou são suscetíveis de poluir as águas da região do Mar do Norte.
Em 2019, as Partes Contratantes decidiram alterar o acordo de modo a abranger a cooperação em matéria de vigilância no que diz respeito aos requisitos do anexo VI da Convenção MARPOL. O anexo VI introduz limites mais rigorosos para o teor de enxofre dos combustíveis navais nas zonas de controlo das emissões de óxido de enxofre (que incluem o Mar do Norte). A Diretiva (UE) 2016/802, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, integra no direito da UE as principais alterações introduzidas na legislação internacional em matéria de prevenção da poluição atmosférica por navios (ver síntese).
Domínios de trabalho
As Partes Contratantes acordam no seguinte:
Comunicação de incidentes e assistência mútua
Execução
As Partes Contratantes asseguram a execução do acordo ao:
Orçamento e secretariado
Cada Parte Contratante contribui com 2,5 % para as despesas anuais decorrentes do acordo, sendo o saldo das despesas do acordo repartido entre as Partes Contratantes (com exceção da UE) na proporção do seu produto nacional bruto.
O secretariado do acordo tem sede em Londres.
O Acordo de Bona de 1984 entrou em vigor em 28 de junho de 1984.
Para mais informações, consultar:
Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) (JO L 188 de 16.7.1984, p. 9-16).
Decisão 84/358/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1984, relativa à conclusão do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (JO L 188 de 16.7.1984, p. 7-8).
Decisão (UE) 2021/176 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2021, relativa à celebração das alterações do Acordo respeitante à cooperação na luta contra a poluição do Mar do Norte por hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do acordo e sobre a adesão do Reino de Espanha ao mesmo acordo (JO L 54 de 16.2.2021, p. 1-2).
Diretiva (UE) 2016/802 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (JO L 132 de 21.5.2016, p. 58-78).
última atualização 26.04.2021