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European Centre for the Development of Vocational Training (Cedefop)
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
PONTOS-CHAVE
Objetivo
Sendo uma das agências descentralizadas da UE, o Cedefop tem por objetivo apoiar a Comissão, as outras instituições e organizações da UE, os países da UE e os parceiros sociais na promoção, desenvolvimento e implementação das políticas da UE na área do ensino e formação profissionais, bem como as políticas de competências e qualificações.
Para atingir este objetivo, deve:
Atribuições
No pleno respeito da competência dos países da UE, o Cedefop:
Orgânica
O Cedefop, sediado em Berlim, na Alemanha, tem um Conselho de Administração, uma Comissão Executiva e um diretor executivo.
Conselho de Administração
É composto por:
As principais competências do Conselho de Administração são:
Comissão Executiva
A Comissão Executiva assiste o Conselho de Administração:
Diretor executivo
O diretor executivo é responsável:
Programas de trabalho
O projeto de documento de programação é apresentado ao Conselho de Administração para aprovação, sendo em seguida enviado, após aprovação, à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de janeiro de cada ano.
O programa de trabalho plurianual estabelece:
O programa de trabalho anual deve ser coerente com o programa de trabalho plurianual e conter:
Ambos os programas devem evitar sobreposições com o trabalho desenvolvido por outras agências da UE. O Cedefop coopera estreitamente com duas outras agências tripartidas: a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound). Trabalha também em estreita colaboração com a Fundação Europeia para a Formação.
Orçamento
Todas as receitas e despesas do Cedefop são objeto de uma previsão para cada exercício orçamental e são inscritas no respetivo orçamento. O orçamento deve ser equilibrado em termos de receitas e de despesas.
Avaliação
Até 21 de fevereiro de 2024 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão assegura que se proceda a uma avaliação do desempenho do Cedefop no que respeita aos seus objetivos, mandato e atribuições.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
A partir de 20 de fevereiro de 2019.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (UE) 2019/128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (OJ L 30 de 31.1.2019, p. 90-105)
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (OJ L 30 de 31.1.2019, p. 58-73)
O Regulamento (UE) 2019/127 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho (OJ L 30 de 31.1.2019, p. 74-89)
Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, que institui o regulamento financeiro quadro dos organismos referidos no artigo 208.° do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 7.12.2013, p. 42-68)
Regulamento (CE) n.o 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008 que institui uma Fundação Europeia para a Formação (Reformulação) (JO L 354 de 31.12.2008, p. 82-93)
última atualização 20.05.2019