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EU programme to support financial reporting and auditing
Programa da União Europeia de apoio à informação financeira e à auditoria
Programa da União Europeia de apoio à informação financeira e à auditoria
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Programa da União Europeia de apoio à informação financeira e à auditoria
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
O regulamento cria um programa da UE para apoiar as atividades dos organismos que contribuem para a realização dos objetivos políticos da UE no domínio da informação financeira e da auditoria.
PONTOS-CHAVE
O regulamento abrange o período 2014-2020 e define regras para a atribuição de 43,18 milhões de euros provenientes do orçamento da UE a fim de apoiar o desenvolvimento de normas internacionais de informação financeira e de auditoria. O Regulamento (UE) 2017/827 alterou o regulamento inicial, elevando o montante total de financiamento atribuído ao programa para 57,007 milhões de euros.
Após a crise económica e financeira de 2008, a importância da informação financeira e da auditoria foi claramente identificada e passou a estar no cerne das prioridades políticas da UE. A definição de regras financeiras comuns eficazes é fundamental para:
O programa foi criado tendo em vista contribuir para os objetivos de:
O programa abrange:
Os beneficiários são:
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.
CONTEXTO
Em 2009, a UE criou um programa para apoiar atividades nos domínios da informação financeira e da auditoria. Os beneficiários foram a Fundação IFRS, o EFRAG e o PIOB. Em 2014, o programa foi prolongado para o período 2014-2020 para a Fundação IFRS e para o PIOB, mas para o EFRAG, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram aguardar por algumas reformas ao nível da governação do EFRAG. Essas reformas foram introduzidas em outubro de 2014, possibilitando assim o aumento da contribuição da UE para o EFRAG.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (UE) n.o 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 e que revoga a Decisão n.o 716/2009/CE (JO L 105 de 8.4.2014, p. 1-8)
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) n.o 258/2014 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
última atualização 04.04.2019