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Document 62009TJ0388
Judgment of the General Court (First Chamber) of 28 September 2010. # Rosenruist - Gestão e serviços, Lda v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for Community figurative mark representing two curves on a pocket - Absolute ground for refusal - Lack of distinctive character - Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-388/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010.
Rosenruist - Gestão e serviços, Lda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-388/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Septembro de 2010.
Rosenruist - Gestão e serviços, Lda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-388/09.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00206*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:410
- Date of document:
- 28/09/2010
- Date lodged:
- 02/10/2009
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Portugal
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não admissível, Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Judge-Rapporteur:
- Wiszniewska-Białecka
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 32009R0207-A07P1LB: N 10 - 43
- 32009R0207-A07P1LC: N 37
- 61999TJ0377: N 14
- 62000TJ0034: N 12
- 62001CJ0456: N 13
- 62001TJ0036: N 41
- 62002CJ0329: N 23
- 62003CJ0037: N 39
- 62003TJ0320: N 30
- 62005TJ0441: N 25
- 62006CJ0238: N 37
- 62007TJ0282: N 41
- 62007TJ0283: N 41
- 62007TJ0297: N 29
- 62007TJ0471: N 37
- 62008TJ0139: N 12 - 14 22 23 32 39
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2010 – Rosenruist/IHMI (Représentation de deux courbes sur une poche)
(Processo T‑388/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 15, 27)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 237/2009‑2), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo que representa duas curvas num bolso. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Rosenruist – Gestão e serviços, Lda |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa duas curvas cruzadas num ponto inserido num bolso para produtos e serviços das classes 18 e 25 |
|
Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Rosenruist – Gestão e serviços, Lda é condenada nas despesas. |
