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Document 62001CJ0342
Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 18 March 2004. # María Paz Merino Gómez v Continental Industrias del Caucho SA. # Reference for a preliminary ruling: Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid - Spain. # Social policy - Equal treatment for men and women - Maternity leave - Worker whose period of maternity leave coincides with the period of annual leave for all staff agreed in a collective agreement on annual leave. # Case C-342/01.
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004.
María Paz Merino Gómez contra Continental Industrias del Caucho SA.
Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid - Espanha.
Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença por maternidade - Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais.
Processo C-342/01.
Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004.
María Paz Merino Gómez contra Continental Industrias del Caucho SA.
Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid - Espanha.
Política social - Igualdade de tratamento entre homens e mulheres - Licença por maternidade - Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais.
Processo C-342/01.
Colectânea de Jurisprudência 2004 I-02605
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2004:160
*A9* Juzgado de lo Social de Madrid, auto de 03/09/2001
*P1* Juzgado de lo Social nº 33 de Madrid, sentencia de 29/04/2004 (167/2004)
«Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres – Licença por maternidade – Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais»
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[Directivas do Conselho 76/207, artigo 5.°, n.° 1, 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104, artigo 7.°, n.° 1]
[Directivas do Conselho 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104]
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)
18 de Março de 2004(1)
«Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres – Licença por maternidade – Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais»
No processo C-342/01, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid (Espanha), destinado a obter, no litígio pendente neste órgão jurisdicional entre María Paz Merino Gómeze
Continental Industrias del Caucho SA, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (JO L 307, p. 18), do artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (Décima Directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) (JO L 348, p. 1), e do artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO L 39, p. 40; EE 05 F2 p. 70),O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),,
vistas as observações escritas apresentadas:
ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 3 de Abril de 2003,
profere o presente
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),
pronunciando‑se sobre as questões submetidas pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid, por despacho de 3 de Setembro de 2001, declara:
Cunha Rodrigues |
Puissochet |
Schintgen |
Macken |
Colneric |
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O secretário |
O presidente |
R. Grass |
V. Skouris |