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Document 32018D0333

    Decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

    JO L 63 de 6.3.2018, p. 48–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2018/333/oj

    Date of document:
    05/03/2018; Data de adoção
    Date of effect:
    06/03/2018; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    06/03/2025; relacionado 32014D0119
    Author:
    Conselho da União Europeia
    Form:
    Decisão
    Treaty:
    Tratado da União Europeia
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Extended application 32014D0119 06/03/2018 06/03/2019
    Modifies 32014D0119 revogação anexo texto 06/03/2018
    Modifies 32014D0119 substituição anexo texto 06/03/2018
    Modifies 32014D0119 substituição artigo 5 número 2 06/03/2018
    Affected by case:
    Link

    6.3.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 63/48

    DECISÃO (PESC) 2018/333 DO CONSELHO

    de 5 de março de 2018

    que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

    O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

    Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

    Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC (1).

    (2)

    Com base numa reapreciação dessa decisão, a aplicação das medidas restritivas deverá ser prorrogada até 6 de março de 2019, as entradas relativas a duas pessoas deverão ser suprimidas e a justificação relativa a três pessoas deverá ser atualizada.

    (3)

    Por conseguinte, a Decisão 2014/119/PESC deverá ser alterada em conformidade,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    A Decisão 2014/119/PESC é alterada do seguinte modo:

    1)

    No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

    «A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2019.»;

    2)

    O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2018.

    Pelo Conselho

    O Presidente

    N. DIMOV

    (1)  Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66 de 6.3.2014, p. 26).

    ANEXO

    I.

    As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são suprimidas da lista constante do anexo da Decisão 2014/119/PESC:

    4.

    Olena Leonidivna Lukash

    10.

    Serhii Petrovych Kliuiev

    II.

    As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo da Decisão 2014/119/PESC, passam a ter a seguinte redação:

     

    Nome

    Dados de identificação

    Justificação

    Data de inclusão na lista

    7.

    Oleksandr Viktorovych Yanukovych (Олександр Вiкторович Янукович)

    Nascido em 10 de julho de 1973 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, empresário

    Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por cumplicidade na prática do mesmo.

    6.3.2014

    11.

    Mykola Yanovych Azarov (Микола Янович Азаров),

    Nikolai Yanovich Azarov (Николай Янович Азаров)

    Nascido em 17 de dezembro de 1947 em Kaluga (Rússia), primeiro-ministro da Ucrânia até janeiro de 2014.

    Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por cumplicidade na prática do mesmo.

    6.3.2014

    12.

    Serhiy Vitalyovych Kurchenko (Сергiй Вiталiйович Курченко)

    Nascido em 21 de setembro de 1985 em Kharkiv, empresário

    Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos e por abuso de poder a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.

    6.3.2014
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