ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 106

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
20 de abril de 2023

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão n.o 228/2022 do Comité misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/757]

1

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Decisão n.o 229/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/758]

4

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Decisão n.o 230/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/759]

7

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Decisão n.o 231/2022 do comité misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/760]

9

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Decisão n.o 232/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/761]

11

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Decisão n.o 233/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/762]

13

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Decisão n.o 234/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/763]

14

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Decisão N.o 235/2022 do comité misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/764]

16

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Decisão n.o 236/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/765]

18

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Decisão n.o 237/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/766]

20

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Decisão n.o 238/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/767]

22

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Decisão n.o 239/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/768]

25

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Decisão n.o 240/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/769]

26

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Decisão n.o 241/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/770]

28

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Decisão n.o 242/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/771]

33

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Decisão n.° 243/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/772]

35

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Decisão N.o 244/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo V (Livre circulação de trabalhadores) e o anexo VIII (Direito de estabelecimento) do Acordo EEE [2023/773]

37

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Decisão n.o 245/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo V (Livre circulação de trabalhadores) e o anexo VIII (Direito de estabelecimento) do Acordo EEE [2023/774]

40

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Decisão n.o 246/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/775]

42

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Decisão N.o 247/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/776]

44

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 248/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/777]

45

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Decisão n.o 249/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/778]

47

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Decisão n.o 250/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/779]

49

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Decisão n.o 251/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/780]

50

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 252/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2023/781]

51

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Decisão n.o 253/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/782]

53

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Decisão n.o 254/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/783]

54

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Decisão N.o 255/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/784]

55

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Decisão n.o 256/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2023/785]

56

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Decisão N.o 257/2022 do Comité Misto do EEE

57

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Decisão n.o 258/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/787]

58

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Decisão n.o 259/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/788]

59

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Decisão n.o 260/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/789]

61

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Decisão n.o 261/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/790]

62

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Decisão N.o 262/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/791]

63

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Decisão n.o 263/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2023/792]

64

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Decisão n.o 264/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/793]

65

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Decisão n.o 265/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/794]

67

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Decisão n.o 266/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/795]

69

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 267/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/796]

70

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Decisão n.o 268/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/797]

72

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Decisão n.o 269/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2023/798]

74

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Decisão n.o 270/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2023/799]

75

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Decisão n.o 271/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2023/800]

77

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Decisão n.o 272/2022 do Comité Misto do EEE, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2023/801]

78

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2023/802]

81

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 274/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2023/803]

85

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2023/804]

88

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 276/2022, de 23 de setembro de 2022, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2023/805]

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