ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 12

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
13 de janeiro de 2023

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/102 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante aos pedidos de ajuda da União apresentados pelos Estados-Membros

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/103 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1242/2014 e (UE) n.o 1243/2014 no respeitante às especificações técnicas e às regras de apresentação dos dados cumulativos sobre as operações e das informações a enviar pelos Estados-Membros

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2023/104 da Comissão, de 12 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço na sequência de um relatório adotado pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio

7

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2023/105 da Comissão, de 26 de julho de 2022, relativa às medidas SA.33960 2012/C (ex-2012/NN) executadas pela República Francesa a favor das sucessivas entidades gestoras do aeroporto de Beauvais-Tillé e das companhias aéreas que operam no referido aeroporto [notificada com o número C(2022) 5076]  ( 1 )

28

*

Decisão de Execução (UE) 2023/106 da Comissão, de 11 de janeiro de 2023, que fixa as dotações indicativas da ajuda da União aos Estados-Membros para a distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas e a distribuição de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2029

84