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Official Journal of the European Union, L 75 I, 19 March 2018
Jornal Oficial da União Europeia, L 75 I, 19 de março de 2018
Jornal Oficial da União Europeia, L 75 I, 19 de março de 2018
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- A dokumentum kelte:
- 19/03/2018
- Kibocsátó vagy szerző:
- União Europeia
- Típus:
- Jornal Oficial
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ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 075I |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
61.° ano |
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Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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DECISÕES |
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PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
II Atos não legislativos
REGULAMENTOS
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19.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 75/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/420 DO CONSELHO
de 19 de março de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
|
(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
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|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«260. |
Yusuf Ajeeb (também conhecido por: |
Brigadeiro-general; doutor; chefe do Serviço de Segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Tem a patente de brigadeiro-general, alta patente nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que está envolvido no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
|
261. |
Maher Sulaiman (também conhecido por: |
Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST) Morada: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus |
Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma filial do SSRC, está associado ao HIAST e ao SRRC, ambos dos quais são entidades designadas. |
19.3.2018 |
|
262. |
Salam Tohme (também conhecido por: |
Doutor; diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos mísseis que permitem a utilização destas armas. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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263. |
Zuhair Fadhlun (também conhecido por: |
Responsável pelo Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 5000), Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC),Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor do ramo do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) conhecido como Instituto 3000 (também conhecido por Instituto 5000). Nesta função, é responsável por projetos de armas químicas, incluindo a produção de agentes químicos e munições. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018» |
DECISÕES
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19.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 75/3 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/421 DO CONSELHO
de 19 de março de 2018
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
|
(2) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
|
(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
ANEXO
As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo I da Decisão 2013/255/PESC:
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
«260. |
Yusuf Ajeeb (também conhecido por: |
Brigadeiro-general; doutor; chefe do Serviço de Segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Tem a patente de Brigadeiro-General, alta patente nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que está envolvido no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
|
261. |
Maher Sulaiman (também conhecido por: |
Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST) Morada: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus |
Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma filial do SSRC, está associado ao HIAST e ao SRRC, ambos dos quais são entidades designadas. |
19.3.2018 |
|
262. |
Salam Tohme (também conhecido por: |
Doutor; diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos mísseis que permitem a utilização destas armas. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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263. |
Zuhair Fadhlun (também conhecido por: |
Responsável pelo Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 5000), Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor do ramo do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) conhecido como Instituto 3000 (também conhecido por Instituto 5000). Nesta função, é responsável por projetos de armas químicas, incluindo a produção de agentes químicos e munições. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018» |
