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Official Journal of the European Union, L 139, 30 May 2017
Jornal Oficial da União Europeia, L 139, 30 de maio de 2017
Jornal Oficial da União Europeia, L 139, 30 de maio de 2017
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 139 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
60.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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1 |
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REGULAMENTOS |
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2 |
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15 |
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23 |
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25 |
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27 |
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28 |
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Regulamento de Execução (UE) 2017/912 da Comissão, de 29 de maio de 2017, relativo à autorização da preparação de Lactobacillus plantarum DSM 29024 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies ( 1 ) |
30 |
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Regulamento de Execução (UE) 2017/913 da Comissão, de 29 de maio de 2017, relativo à autorização de uma preparação de fumonisina esterase produzida por Komagataella pastoris (DSM 26643) como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias ( 1 ) |
33 |
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36 |
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DECISÕES |
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38 |
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49 |
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62 |
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70 |
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78 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |