ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.259.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 259

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
27 de Setembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 878/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 879/2012 da Comissão, de 26 de setembro de 2012, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 8 e 14 de setembro de 2012, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

3

DECISÕES

2012/521/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de setembro de 2012, que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

5

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/522/UE

*

Decisão n.o 3/2012 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 13 de setembro de 2012, relativa à reafetação de uma parte dos recursos não afetados do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) à cooperação intra-ACP

6

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (JO L 16 de 19.1.2012)

7

PT