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Official Journal of the European Union, L 39, 12 February 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 39, 12 de Fevereiro de 2010
Jornal Oficial da União Europeia, L 39, 12 de Fevereiro de 2010
ISSN 1725-2601 doi:10.3000/17252601.L_2010.039.por |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 39 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
53.o ano |
Índice |
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II Actos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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3 |
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DECISÕES |
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2010/86/UE, Euratom |
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4 |
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2010/87/UE |
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Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, relativa a cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para subcontratantes estabelecidos em países terceiros nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2010) 593] (1) |
5 |
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IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom |
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19 |
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Acordo entre a União Europeia e o Japão no domínio do auxílio judiciário mútuo em matéria penal |
20 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |