ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 17

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
22 de Janeiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 47/2008 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 48/2008 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Janeiro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

3

Regulamento (CE) n.o 49/2008 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008, que fixa a quantidade de milho disponível para intervenção na segunda fase da campanha de 2007/2008

5

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, que altera a Directiva 2003/54/CE no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia

6

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/65/CE

*

Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que altera a Decisão 2007/718/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Chipre [notificada com o número C(2008) 29]  (1)

8

2008/66/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008, relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor de Portugal destinada ao seu programa de reforço, em 2008, das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2008) 43]

11

2008/67/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008, que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha no âmbito das medidas de urgência de luta contra a epizootia de gripe aviária, em 2003 [notificada com o número C(2008) 144]

13

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT