ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 261

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
6 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1166/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1167/2007 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões CIEM VIIIa e b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

3

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Regulamento (CE) n.o 1168/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau no mar Báltico, subdivisões 22-24 (águas da CE), pelos navios que arvoram pavilhão da Finlândia

5

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Regulamento (CE) n.o 1169/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do olho-de-vidro laranja nas subzonas CIEM I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França

7

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Regulamento (CE) n.o 1170/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do verdinho nas águas da CE e nas águas internacionais das zonas CIEM I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha

9

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Regulamento (CE) n.o 1171/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

11

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Regulamento (CE) n.o 1172/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1891/2004 que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos

12

Regulamento (CE) n.o 1173/2007 da Comissão, de 5 de Outubro de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomate)

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

2007/644/CE, Euratom

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Decisão do Conselho e da Comissão, de 18 de Setembro de 2007, respeitante à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC

25

2007/645/CE

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia um membro e dois suplentes malteses para o Comité das Regiões

26

2007/646/CE

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Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007, que nomeia um membro estónio e três suplentes estónios para o Comité das Regiões

27

2007/647/CE

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Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2007) 4477]

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PT