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Document L:2007:197:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 197, 30 de Julho de 2007


    Display all documents published in this Official Journal
    Date of document:
    30/07/2007
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
     

    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 197
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    30 de Julho de 2007

    Índice

     

    II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

    Página

     

     

    RECOMENDAÇÕES

     

     

    Comissão

     

     

    2007/526/CE

     

    *

    Recomendação da Comissão, de 18 de Junho de 2007, relativa a directrizes sobre o alojamento e os cuidados a prestar aos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos [notificada com o número C(2007) 2525]  (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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