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Document L:2007:093:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 03 de Abril de 2007


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    Date of document:
    03/04/2007
    Author:
    União Europeia
    Form:
    Jornal Oficial
     

    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 93
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    3 de Abril de 2007

    Índice

     

    I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Versão codificada do Regimento do CESE em vigor em 24 de Outubro de 2006

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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