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Document L:2006:117:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 117, 02 de Maio de 2006


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Date of document:
02/05/2006
Author:
União Europeia
Form:
Jornal Oficial
 

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
2 de Maio de 2006

Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Comissão

 

*

Decisão n.o 1/2005 do Comité Misto CE-Noruega, de 20 de Dezembro de 2005, que altera o protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

1

Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

2

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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