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Official Journal of the European Union, L 46, 16 February 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 46, 16 de Fevereiro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 46, 16 de Fevereiro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 46 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
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1 |
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3 |
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22 |
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24 |
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26 |
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28 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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31 |
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Comissão |
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32 |
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34 |
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38 |
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40 |
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47 |
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52 |
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53 |
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59 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |