Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 247
39.o ano
28 de Setembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1859/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1860/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

4

REGULAMENTO (CE) Nº 1861/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

6

REGULAMENTO (CE) Nº 1862/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1863/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

10

REGULAMENTO (CE) Nº 1864/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1865/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1866/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1867/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1868/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos do sector da carne de bovino

21

REGULAMENTO (CE) Nº 1869/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

22

*

Regulamento (CE) n° 1870/96 da Comissão de 26 de Setembro de 1996 relativo à suspensão da pesca do capelim por navios arvorando pavilhão de um Estado- membro

25

*

Regulamento (CE) nº 1871/96 da Comissão de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino, no que respeita ao pagamento de adiantamentos

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1872/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas que compreendem a fixação prévia da restituição

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1873/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1825/96

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1874/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

30

*

Regulamento (CE) nº 1875/96 da Comissão de 27 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1876/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/564/CE, Euratom:

*

Decisão da Comissão de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Áustria a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar certas estimativas aproximadas no cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

39

96/565/CE, Euratom:

*

Decisão da Comissão de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Suécia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar estimativas aproximadas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

41

96/566/CE, Euratom:

*

Decisão da Comissão de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Finlândia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua finlandesa)

43

96/567/CE, CECA, Euratom:

*

Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1996 que altera a Decisão 94/90/CECA, CEE, Euratom relativa ao acesso do público aos documentos da Comissão

45

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.