Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 349
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

1

*

Regulamento (CE) nº 3284/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

22

*

Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94

53

*

Regulamento (CE) nº 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio

71

*

Regulamento (CE) nº 3287/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à inspecção antes da expedição das exportações da Comunidade

79

*

Regulamento (CE) nº 3288/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 40/94 sobre a marca comunitária, com vista à aplicação dos acordos concluídos no âmbito do «Uruguay Round»

83

*

Regulamento (CE) nº 3289/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3030/93, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

85

*

Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

105

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/824/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à extensão da protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores a pessoas de um membro da Organização Mundial do Comércio

201

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.