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Document L:1993:130:TOC
Official Journal of the European Communities, L 130, 27 May 1993
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 130, 27 de maio de 1993
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 130, 27 de maio de 1993
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
93/329/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 15 de Março de 1993, respeitante à celebração da Convenção relativa à importação temporária e à aceitação dos seus anexos |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |