Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 379
35.o ano
23 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3680/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à celebração do protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1993, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense

1

Protocolo que fixa, em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1993, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense

2

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/580/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, relativa à assinatura e celebração do Acordo Internacional de Açúcar de 1992

15

Acordo Internacional de Açucár de 1992

16

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.