Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 115
30.o ano
1 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1195/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1196/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1197/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 1198/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 1199/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

9

Regulamento (CEE) nº 1200/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CEE) nº 1201/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

13

Regulamento (CEE) nº 1202/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

16

Regulamento (CEE) nº 1203/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação de azeite

17

Regulamento (CEE) nº 1204/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

19

Regulamento (CEE) nº 1205/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

22

Regulamento (CEE) nº 1206/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1207/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76, que estabelece as modalidades comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção

24

*

Regulamento (CEE) n.° 1208/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1799/86 relativo às regras de aplicação especiais para as sementes de linho

26

*

Regulamento (CEE) n.° 1209/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que estabelece a aplicação de uma medida especial de intervenção para o milho, em Espanha e em França, no final da campanha de 1986/1987

27

*

Regulamento (CEE) n.° 1210/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

28

*

Regulamento (CEE) n.° 1211/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que altera, pela décima quinta vez, o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 que fixa as regras de aplicação da imposição suplementar referida no artigo 5.°C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

30

*

Regulamento (CEE) nº 1212/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 392/87 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 230/87 do Conselho relativo à cessão, a título gratuito, de produtos transformados à base de cereais detidos para intervenção, a organizações de beneficência

32

*

Regulamento (CEE) n.° 1213/87 da Comissão de 30 de Abril de 1987 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e dos produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores

33

Regulamento (CEE) nº 1214/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa, para o mês de Maio de 1987, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

34

Regulamento (CEE) nº 1215/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

35

Regulamento (CEE) nº 1216/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

38

Regulamento (CEE) nº 1217/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

44

Regulamento (CEE) nº 1218/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

47

Regulamento (CEE) nº 1219/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, relativo à fixação das restituições diferenciadas para o mês de Abril de 1987 no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3942/86

49

Regulamento (CEE) nº 1220/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3942/86

50

Regulamento (CEE) nº 1221/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

51

Regulamento (CEE) nº 1222/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

52

Regulamento (CEE) nº 1223/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

55

Regulamento (CEE) nº 1224/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáceis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

57

Regulamento (CEE) nº 1225/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

59

Regulamento (CEE) nº 1226/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

62

Regulamento CEE nº 1227/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

65

Regulamento (CEE) nº 1228/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Israel

67

Regulamento (CEE) nº 1229/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias de Marrocos

69

Regulamento (CEE) nº 1230/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 957/87 o qual institui um direito de compensação na importação de limões originários da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

70

Regulamento (CEE) nº 1231/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

71

Regulamento (CEE) nº 1232/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

75

Regulamento (CEE) nº 1233/87 da Comissão, de 30 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

77

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1184/87 da Comissão, de 29 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas (JO nº L 113 de 30.4.1987)

78

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.