Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 88
30.o ano
31 de Março de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 894/87 da Comissão de 27 de Março de 1987 que estabelece medidas transitórias e normas de execução, relativamente às acções de modernização da frota de pesca, do Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho

1

Regulamento (CEE) nº 895/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 896/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) nº 897/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

14

*

Regulamento (CEE) n.° 898/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2827/84 no que diz respeito ao prazo de validade das medidas de desossamento das carnes de bovino compradas pelos organismos de intervenção

16

*

Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos

17

*

Regulamento (CEE) n.° 900/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 1152/86 relativo a acções de publicidade e de promoção a favor da manteiga concentrada destinada ao consumo directo

25

*

Regulamento (CEE) n.° 901/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 relativo à emissão dos certificados MCT para determinados produtos de floricultura

26

*

Regulamento (CEE) n.° 902/87 da Comissão de 30 de Março de 1987 que fixa as prestações relativas as quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1986/1987

27

Regulamento (CEE) nº 903/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

28

Regulamento (CEE) nº 904/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

30

Regulamento (CEE) nº 905/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

32

Regulamento (CEE) nº 906/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

34

Regulamento (CEE) nº 907/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

37

Regulamento (CEE) nº 908/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

40

Regulamento (CEE) nº 909/87 da Comissão, de 30 de Março de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

41

*

Regulamento (CEE) n.° 910/87 do Conselho de 30 de Março de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1676/85 relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/211/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Março de 1987 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em Portugal, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

43

87/212/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativa aos pedidos de certificados MCT, apresentados durante os dez primeiros dias de Março de 1987, no sector da carne de bovino

45

87/213/CEE:

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Março de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

46

87/214/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1987, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwé

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.