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Document L:1986:382:TOC
Official Journal of the European Communities, L 382, 31 December 1986
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 382, 31 de dezembro de 1986
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 382, 31 de dezembro de 1986
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
86/646/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que prolonga a recolha de informações relativas às actividades dos transportadores que participam em tráfego regular de carga em certas zonas de exploração | |||
84/647/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que fixa a atribuição aos Estados-membros du suplemento de autorizações comunitárias para o ano de 1987 resultante do aumento anual e complementar do contingente comunitário relativo aos transportes rodoviários de mercadorias | |||
86/648/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativa à concessão de uma ajuda nacional sob a forma de um adiantamento relativo ao prémio à ovelha no sector ovino em França | |||
86/649/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que cria uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Portugal | |||
86/650/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que cria uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Espanha | |||
86/651/CEE: | ||||
* | Directiva 86/651/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais | |||
86/652/CEE: | ||||
* | Directiva 86/652/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto | |||
86/653/CEE: | ||||
* | Directiva 86/653/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à coordenação do direito dos Estados- membros sobre os agentes comerciais | |||
86/654/CEE: | ||||
* | Directiva 86/654/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 79/174/CEE relativa ao programa de protecção contra as inundações no vale do Hérault | |||
86/655/CEE: | ||||
* | Directiva 86/655/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (França) | |||
86/656/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Decisão 71/143/CEE que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo | |||
86/657/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Decisão 85/8/CEE relativa a uma acção comunitária específica de luta contra a pobreza | |||
86/658/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo de costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988 | |||
Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do novo protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988 | ||||
Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988 | ||||
86/659/CEE: | ||||
* | Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à introdução coordenada da Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia | |||
86/660/CECA: | ||||
* | Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão do Aço, reunidos do seio do Conselho de 22 de Dezembro de 1986, que fixa o regime aplicável às importações em Espanha e em Portugal dos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da Áustria, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Suíça e abrangidos pelos Acordos entre a Comunidade e estes países |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |