Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 370
29.o ano
30 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar

1

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Regulamento (CEE) n.° 3973/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à aplicação dos protocolos relativos à cooperação financeira e técnica celebrados pela Comunidade com a Argélia, Marrocos, a Tunísia, o Egipto, o Líbano, a Jordânia, a Síria, Malta e Chipre

5

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Regulamento (CEE) n.° 3974/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à racionalização e melhoramento das condições sanitárias no sector dos matadouros na Bélgica

9

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Regulamento (CEE) n.° 3975/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2764/77 que prorroga o período durante o qual pode tornar-se aplicável a categoria de qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas

10

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Regulamento (CEE) n.° 3976/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 483/86 que fixa o nível das restrições quantitativas em Espanha relativas a certas frutas e produtos hortícolas provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

11

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Regulamento (CEE) n.° 3977/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 501/86 que fixa, para o ano de 1986, o contingente inicial que pode ser aplicado pela República Portuguesa para determinadas frutas e produtos hortícolas provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

14

Regulamento (CEE) n.° 3978/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, relativo à abertura de uma adjudicação da restituição à exportação de trigo mole panificável para os países das zonas I, II a), III, IV, V, VI, VII, para a República Democrática Alemã e para as Ilhas Canárias

17

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Regulamento (CEE) n.° 3979/86 da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 que prorroga a vigilância comunitária das importações dos cravos e das rosas cortadas, originárias de determinados países terceiros

20

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Regulamento (CEE) n.° 3980/86 da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 que altera e prorroga o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

21

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Regulamento (CEE) n.° 3981/86 da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 relativo à prorrogação dos Regulamentos (CEE) n.° 3044/79, (CEE) n.° 1782/80, (CEE) n.° 2295/82, (CEE) n.° 3652/85, (CEE) n.° 1769/86 e (CEE) n.° 1971/86 e à alteração do Regulamento (CEE) n.° 1782/80 relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e da Turquia

25

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Regulamento (CEE) n.° 3982/86 da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 que institui uma vigilância comunitária relativa aos produtos semiacabados de titânio originários dos países terceiros

29

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Regulamento (CEE) n.° 3983/86 da Comissão de 22 de Dezembro de 1986 que institui medidas de salvaguarda relativas às importações em Espanha de ureia originária de certos países terceiros

30

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Regulamento (CEE) n.° 3984/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2377/80 no que diz respeito à emissão dos certificados de importação no âmbito de certos regimes especiais no sector da carne de bovino

36

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Regulamento (CEE) n.° 3985/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importação previstos nos Regulamentos (CEE) n.° 3927/86 e (CEE) n.° 3928/86 do Conselho no sector da carne de bovino

37

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Regulamento (CEE) n.° 3986/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 relativo à quantidade de carnes de bovino de alta qualidade dos Estados Unidos da América e do Canadá que pode ser importada no âmbito do regime previsto no Regulamento (CEE) n.° 3985/86 para o ano de 1987

44

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Regulamento (CEE) nº 3987/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2409/86 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

45

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Regulamento (CEE) n.° 3988/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que suspende para a campanha de 1987 os direitos aplicáveis aos produtos da pesca fresca originários de Marrocos e provenientes das empresas comuns de pesca constituídas entre pessoas singulares ou colectivas de Portugal e de Marrocos, aquando do seu desembarque directo em Portugal

47

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Regulamento (CEE) n.° 3989/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que abre para a campanha de 1987 contingentes pautais para os produtos da pesca provenientes das empresas comuns constituídas entre pessoas singulares ou colectivas de Espanha e de outros países

48

Regulamento (CEE) n.° 3990/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, relativo a medidas transitórias que dizem respeito à aplicação de determinados montantes compensatórios monetários no Reino Unido

50

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Regulamento (CEE) n.° 3991/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 641/86 que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais para o sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas importados em Portugal referidos no Anexo XXII do Acto de Adesão

52

Regulamento (CEE) n.° 3992/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, que fixa, para o mês de Janeiro de 1987, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

55

Regulamento (CEE) n.° 3993/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

56

Regulamento (CEE) n.° 3994/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

58

Regulamento (CEE) n.° 3995/86 da Comissão, de 29 Dezembro de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

60

Regulamento (CEE) n.° 3996/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

63

Regulamento (CEE) n.° 3997/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

65

Regulamento (CEE) n.° 3998/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

69

Regulamento (CEE) n.° 3999/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

71

Regulamento (CEE) n.° 4000/86 da Comissão, de 23 de Dezembro 1986, relativo à entrega de cereais e de arroz a Angola a título de ajuda alimentar

73

Regulamento (CEE) n.° 4001/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, relativo à entrega de farinha de milho e de arroz às Comores a título de ajuda alimentar

76

Regulamento (CEE) n.° 4002/86 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1986, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

79

Regulamento (CEE) n.° 4003/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3333/86 o qual institui um direito de compensação na importação de Clementinas originárias da Tunísia

84

Regulamento (CEE) n.° 4004/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

85

Regulamento (CEE) n.° 4005/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

91

Regulamento (CEE) n.° 4006/86 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

94

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.