Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 162
29.o ano
18 de Junho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1866/86 do Conselho de 12 de Junho de 1986 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund

1

Regulamento (CEE) nº 1867/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 1868/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) nº 1869/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 2813/85 respeitante a uma adjudicação para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado com grãos compridos com destino a certos países terceiros

15

*

Regulamento (CEE) nº 1870/86 da Comissão de 17 de Junho de 1986 que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino aplicáveis em Espanha à importação em proveniência dos países terceiros

16

*

Regulamento (CEE) n.° 1871/86 da Comissão de 17 de Junho de 1986 relativo à isenção da taxa de co-responsabilidade dos cereais em armazém no fim da campanha de comercialização de 1985/1986

18

Regulamento (CEE) nº 1872/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

20

Regulamento (CEE) nº 1873/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

22

Regulamento (CEE) nº 1874/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

24

Regulamento (CEE) nº 1875/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 1792/86 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

25

Regulamento (CEE) nº 1876/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que revoga os montantes suplementares em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina

26

Regulamento (CEE) nº 1877/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

27

Regulamento (CEE) nº 1878/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/237/CEE:

*

Decisão do Conselho de 9 de Junho de 1986 que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

30

86/238/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção International para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, alterada pelo Protocolo anexo à Acta Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984

33

Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

34

Acta Final da conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

39

Protocolo anexo à Acta Final da Conferência dos Plenipotenciários dos Estados Partes na Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

41

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1355/86 do Conselho, de 24 de Março de 1986, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2358/71, (CEE) nº 2727/75 e (CEE) nº 950/68 no que diz respeito às sementes (JO nº L 118 de 7. 5. 1986)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.