Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 130
29.o ano
16 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1476/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1477/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1478/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

6

*

Regulamento (CEE) n.° 1479/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 que completa o Anexo B do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

9

Regulamento (CEE) nº 1480/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 28 de Abril a 4 de Maio de 1986

10

*

Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

12

*

Regulamento (CEE) nº 1482/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3717/85 que fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Portugal nas águas de Espanha

21

*

Regulamento (CEE) nº 1483/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 3718/85 que fixa certas medidas técnicas e de controlo relativas às actividades de pesca dos navios que arvorem pavilhão de Espanha nas águas de Portugal

23

*

Regulamento (CEE) n.° 1484/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

25

Regulamento (CEE) nº 1485/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

26

Regulamento (CEE) nº 1486/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas e favecas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

27

Regulamento (CEE) nº 1487/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

29

Regulamento (CEE) nº 1488/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação dos alimentos compostos à base de cereais para animais

33

*

Regulamento (CEE) n.° 1489/86 da Comissão de 15 de Maio de 1986 que derroga a título temporário determinadas disposições dos Regulamentos (CEE) n.° 2213/76, relativo à venda de leite desnatado em pó de existências públicas, e (CEE) n.° 2315/76, relativo à venda de manteiga de existências públicas

34

Regulamento (CEE) nº 1490/86 da Comissão, de 15 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/163/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que recusa a aprovação de um programa relativo à melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos lácteos na Dinamarca em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

36

86/164/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 relativa à execução da reforma das estruturas agrícolas, em 1984, na República Federal da Alemanha, em conformidade com as Directivas 72/159/CEE e 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

37

86/165/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova uma alteração do programa relativo à melhoria das condições de transformação das frutas e produtos hortícolas nos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

41

86/166/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova uma alteração do programa relativo ao sector da carne de suíno na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

42

86/167/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova uma alteração do programa relativo à melhoria da comercialização de gado e da transformação de produtos animais na Escócia em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

43

86/168/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova a alteração de um programa relativo ao sector da carne de suíno e às indústrias conexas na Irlanda, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

45

86/169/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova um aditamento ao programa relativo ao sector das sementes e propágulos do Land da Baviera, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

46

86/170/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas na República Federal da Alemanha em 1985, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

47

86/171/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova um aditamento ao programa relativo à comercialização dos produtos hortícolas na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

49

86/172/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova um aditamento ao programa para o sector das sementes na Dinamarca, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

50

86/173/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova uma alteração do Programa Regional para a Irlanda do Norte a título do Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

51

86/174/CEE:

*

Directiva da Comissão, de 9 de Abril de de 1986, que fixa o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos destinados às aves de capoeira

53

86/175/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova um programa relativo ao sector das sementes e propágulos do Land da Renânia-Palatinado, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

55

86/176/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 que aprova um aditamento de programa relativo à transformação e à comercialização do linho em França em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

56

86/177/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas nos Países Baixos, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

57

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1191/86 da Comissão, de 23 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas (JO nº L 107 de 24.4.1986)

58

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1282/86 da Comissão, de 30 de Abril de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas (JO nº L 114 de 1.5.1986)

58

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1362/86 da Comissão, de 6 de Maio de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas (JO nº L 118 de 7.5.1986)

59

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.