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Document JOC_1994_120_R_0003_01

    Acórdão do Tribunal de 15 de Março de 1994 no processo C-45/93: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento — artigos 7.° e 59°. do Tratado CEE — discriminação — acesso aos museus)

    JO C 120 de 30.4.1994, p. 3–3 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)