ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.195.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 195

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
17 de Julho de 2010

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2010/C 195/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 179 de 3.7.2010

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2010/C 195/02

Processo C-228/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — IVA — Directiva 2006/112/CE — Artigos 78.o, 79.o, 83.o e 86.o — Valor tributável — Venda de um veículo — Inclusão no valor tributável de um imposto aplicável aos veículos não registados)

2

2010/C 195/03

Processo C-187/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 16 de Abril de 2010 — Baris Unal/Staatssecretaris van Justitie

2

2010/C 195/04

Processo C-190/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 16 de Abril de 2010 — Génesis Seguros Generales Sociedad Anónima de Seguros y Reaseguros (GENESIS)/Boys Toys S.A. e Administración del Estado

3

2010/C 195/05

Processo C-192/10: Acção intentada em 19 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

3

2010/C 195/06

Processo C-194/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I (Alemanha) em 21 de Abril de 2010 — Robert Nicolaus Abt, Daniela Kalwarowskyj, Mangusta Beteiligungs GmbH, Karsten Trippel, VC-Services GmbH, Henning Hahmann/Hypo Real Estate Holding AG

3

2010/C 195/07

Processo C-197/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 23 de Abril de 2010 — Unio de Pagesos de Catalunya/Administración del Estado y Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos — Iniciativa Rural del Estado Español

4

2010/C 195/08

Processo C-199/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 26 de Abril de 2010 — Secilpar — Sociedade Unipessoal SL/Fazenda Pública

4

2010/C 195/09

Processo C-203/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad na Republika Balgaria (Bulgária) em 26 de Abril de 2010 — Sub-director da direcção «Impugnação e administração das execuções» junto da administração central da Agência Nacional de Cobrança/Auto Nikolovi OOD

5

2010/C 195/10

Processo C-205/10 P: Recurso interposto em 30 de Abril de 2010 por Heinz Helmuth Eriksen do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 24 de Março de 2010 no processo T-561/08: Heinz Helmuth Eriksen/Comissão Europeia

6

2010/C 195/11

Processo C-210/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hajdú-Bihar Megyei Bíróság (República da Hungria) em 3 de Maio de 2010 — Márton Urbán/Vám- és Pénzügyőrség Észak-alföldi Regionális Parancsnoksága

7

2010/C 195/12

Processo C-213/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (República da Lituânia) em 4 de Maio de 2010 — F-Tex SIA/Lietuvos-Anglijos UAB «Jadecloud-Vilma»

7

2010/C 195/13

Processo C-217/10 P: Recurso interposto em 5 de Maio de 2010 por Bent Hansen do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 24 de Março de 2010 no processo T-6/09, Bent Hansen/Comissão Europeia

8

2010/C 195/14

Processo C-221/10 P: Recurso interposto em 7 de Maio de 2010 pela Artegodan GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 3 de Março de 2010 no processo T-429/05, Artegodan GmbH contra Comissão Europeia, outra parte no processo: República Federal da Alemanha

9

2010/C 195/15

Processo C-222/10 P: Recurso interposto em 7 de Maio de 2010 por Brigit Lind do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 24 de Março de 2010 no processo T-5/09: Brigit Lind/Comissão Europeia

10

2010/C 195/16

Processo C-223/10: Acção intentada em 7 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República da Áustria

12

2010/C 195/17

Processo C-229/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Cível da Comarca do Porto (Portugal) em 10 de Maio de 2010 — Maria Alice Pendão Lapa Costa Ferreira, Alexandra Pendão Lapa Ferreira/Companhia de Seguros Tranquilidade SA

12

2010/C 195/18

Processo C-233/10: Acção intentada em 11 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

13

2010/C 195/19

Processo C-246/10: Acção intentada em 18 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2010/C 195/20

Processo C-251/10: Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 por KEK Diavlos da sentença proferida pelo Tribunal Geral em 18 de Março de 2010 no processo T-190/07 P, Kek Diavlos/Comissão Europeia

14

2010/C 195/21

Processo C-253/10: Acção intentada em 19 de Maio de 2010 — Comissão Europeia/República Eslovaca

14

2010/C 195/22

Processo C-257/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 25 de Maio de 2010 — Försäkringskässan/Elisabeth Bergström

15

2010/C 195/23

Processo C-146/09: Despacho do Presidente da Quarta. Secção do Tribunal de Justiça de 22 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Prof. Dr. Claus Scholl/Stadtwerke Aachen AG

15

2010/C 195/24

Processo C-491/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Abril de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

16

2010/C 195/25

Processo C-553/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Abril de 2010 — BCS SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Deere & Company, Deere & Company

16

Tribunal Geral

2010/C 195/26

Processo T-35/09: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Junho de 2010 — Procaps/IHMI — Biofarma (PROCAPS) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PROCAPS — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PROCAPTAN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

17

2010/C 195/27

Processos T-128/08 e T-241/08: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2010 — CBI e ABISP/Comissão («Auxílios de Estado — Subvenções concedidas pelas autoridades belgas aos hospitais públicos — Serviço de interesse económico geral — Denúncia — Alegada decisão de arquivamento da denúncia — Adopção posterior de uma decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum — Não conhecimento do mérito»)

17

2010/C 195/28

Processo T-441/08: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Maio de 2010 — ICO Services/Parlamento e Conselho («Recurso de anulação — Decisão n.o 626/2008/CE — Quadro comum para a selecção e autorização dos operadores de sistemas móveis por satélite — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)

18

2010/C 195/29

Processo T-502/08: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2010 — Volkswagen/IHMI — Deutsche BP (SunGasoline) («Marca comunitária — Oposição — Desistência — Não conhecimento do mérito»)

18

2010/C 195/30

Processo T-200/09: Despacho do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2010 — Albertis Infraestructuras/Comissão [Recurso de anulação — Concentrações — Decisão de arquivamento do processo iniciado ao abrigo do artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 — Prazo de recurso — Início da contagem — Inadmissibilidade]

18

2010/C 195/31

Processo T-15/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de Maio de 2010 — Noko Ngele/Comissão («Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Exigências de forma — Inadmissibilidade»)

19

2010/C 195/32

Processo T-194/10: Recurso interposto em 28 de Abril de 2010 — República da Hungria/Comissão

19

2010/C 195/33

Processo T-207/10: Recurso interposto em 6 de Maio de 2010 — Deutsche Telekom AG/Comissão Europeia

20

2010/C 195/34

Processo T-211/10: Recurso interposto em 3 de Maio de 2010 — Strålfors Aktiebolag/IHMI (ID SOLUTIONS)

21

2010/C 195/35

Processo T-212/10: Recurso interposto em 3 de Maio de 2010 — Strålfors Aktiebolag/IHMI (IDENTIFICATION SOLUTIONS)

21

2010/C 195/36

Processo T-213/10 P: Recurso interposto em 10 de Maio de 2010 por P do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 24 de Fevereiro de 2010 no processo F-89/08, P/Parlamento

22

2010/C 195/37

Processo T-214/10: Recurso interposto em 7 de Maio de 2010 — Moselland/IHMI — Renta Siete (DIVINUS)

23

2010/C 195/38

Processo T-215/10: Recurso interposto em 11 de Maio de 2010 — República Helénica/Comissão

23

2010/C 195/39

Processo T-216/10: Recurso interposto em 10 de Maio de 2010 — Monster Cable Products/IHMI — Live Nation (Music) UK Ltd (MONSTER ROCK)

25

2010/C 195/40

Processo T-217/10: Recurso interposto em 11 de Maio de 2010 — Rautaruukki Oyj/IHMI — Manuel Vigil Pérez (MONTERREY)

26

2010/C 195/41

Processo T-218/10: Recurso interposto em 12 de Maio de 2010 — DHL International/IHMI — Service Point Solutions (SERVICEPOINT)

26

2010/C 195/42

Processo T-222/10: Recurso interposto em 12 de Maio de 2010 — ratiophanrm/IHMI — Nyxomed (ZUFAL)

27

2010/C 195/43

Processo T-227/10: Recurso interposto em 18 de Maio de 2010 — Banco Santander/Comissão

28

2010/C 195/44

Processo T-228/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Telefónica/Comissão

28

2010/C 195/45

Processo T-229/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Graf-Syteco/IHMI — Teco Electric &Machinery (SYTECO)

28

2010/C 195/46

Processo T-232/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Couture Tech Limited/IHMI (representação de um escudo com o globo terrestre, uma estrela, a foice e o martelo)

29

2010/C 195/47

Processo T-233/10: Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 — Nike International Ltd/IHMI — Intermar Simanto Nahmias (JUMPMAN)

30

2010/C 195/48

Processo T-234/10: Recurso interposto em 18 de Maio de 2010 — Ebro Puleva/Comissão

30

2010/C 195/49

Processo T-236/10: Recurso interposto em 21 de Maio de 2010 — Asociación Española de Banca/Comissão

31

2010/C 195/50

Processo T-239/10: Recurso interposto em 20 de Maio de 2010 — Itália/Comissão

31

2010/C 195/51

Processo T-246/10: Recurso interposto em 25 de Maio de 2010 — Industrias Francisco Ivars/IHMI — Motive (Réducteurs de vitesse)

31

2010/C 195/52

Processo T-74/09: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2010 — França/Comissão

32

PT