6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2008

relativo ao pedido da Irlanda de aceitar a Decisão 2008/381/CE do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações

(2009/C 1/01)

1.   INTRODUÇÃO

1.	Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou a Decisão 2008/381/CE que cria uma Rede Europeia das Migrações (REM). Nos termos do artigo 1.o do protocolo relativo à posição da Irlanda, este país não participou na adopção da referida decisão.

2.

Todavia, por força do artigo 4.o do mesmo protocolo, «a Irlanda pode, a todo o tempo, após a adopção pelo Conselho de uma medida em aplicação do título IV (ex título IIIa) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, notificar o Conselho e a Comissão da sua intenção de aceitar essa medida. Nesse caso, é aplicável, com as necessárias adaptações, o artigo 11.oa (ex n.o 3 do artigo 5.oa) do Tratado que institui a Comunidade Europeia».

3.	A Irlanda notificou o Conselho e a Comissão, por carta, que deseja aceitar a Decisão 2008/381/CE.

4.

Em conformidade com o artigo 11.oa do Tratado que institui a Comunidade Europeia, «qualquer Estado-Membro que deseje participar numa cooperação reforçada instituída nos termos do artigo 11.o notificará a sua intenção ao Conselho e à Comissão, que apresentará um parecer ao Conselho no prazo de três meses a contar da data de recepção da notificação. No prazo de quatro meses a contar da data de recepção da notificação, a Comissão tomará uma decisão sobre a questão, bem como sobre eventuais disposições específicas que julgue necessárias».

5.	Em conformidade com o artigo acima citado, a Comissão emite o seguinte parecer ao Conselho:

2.   PARECER

A Comissão congratula-se com o pedido da Irlanda de aceitar a Decisão 2008/381/CE, que é um elemento fundamental da política comunitária de asilo e migração, e emite por conseguinte um parecer positivo sobre esta participação.

A Comissão nota que a Irlanda continua a apoiar fortemente a REM, contribuindo activamente para o seu desenvolvimento e resultados. A Comissão considera que é importante reconhecer o mais cedo possível este compromisso, porque é também do interesse geral da UE.

Como disposição específica, a Comissão considera que a decisão anteriormente citada deve entrar em vigor na Irlanda no dia da notificação pela Irlanda da sua aceitação.

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2009/C 1/02)

Data de adopção da decisão	27.10.2008
Estado-Membro	França
Número do auxílio	N 198/08
Título	Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovo-produits, du lait et des produits laitiers
Objectivo	Incentivar as acções de investigação e desenvolvimento nos sectores dos produtos à base de carne, dos ovoprodutos, do leite e dos produtos lácteos
Base jurídica	Articles L 621-1 et suivants du Code rural, décision du directeur de l'office national interprofessionnel de l'élevage, approuvée par le conseil plénier
Montante do auxílio	9 600 000 EUR
Intensidade ou montante do auxílio	100 %
Duração	6 anos, até 31.12.2013
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Janeiro de 2009

(2009/C 1/03)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3582
JPY	iene	126,81
DKK	coroa dinamarquesa	7,4488
GBP	libra esterlina	0,93580
SEK	coroa sueca	10,7075
CHF	franco suíço	1,5060
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,3950
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,760
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	267,13
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7070
PLN	zloti	4,1360
RON	leu	4,0490
TRY	lira turca	2,0897
AUD	dólar australiano	1,9189
CAD	dólar canadiano	1,6475
HKD	dólar de Hong Kong	10,5303
NZD	dólar neozelandês	2,3301
SGD	dólar de Singapura	1,9987
KRW	won sul-coreano	1 799,52
ZAR	rand	12,8655
CNY	yuan-renminbi chinês	9,2781
HRK	kuna croata	7,3026
IDR	rupia indonésia	15 076,02
MYR	ringgit malaio	4,7503
PHP	peso filipino	64,080
RUB	rublo russo	39,5915
THB	baht tailandês	47,462
BRL	real brasileiro	3,1619
MXN	peso mexicano	18,5292
INR	rupia indiana	65,8930

---

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Dezembro de 2008

(2009/C 1/04)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3917
JPY	iene	126,14
DKK	coroa dinamarquesa	7,4506
GBP	libra esterlina	0,95250
SEK	coroa sueca	10,8700
CHF	franco suíço	1,4850
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,7500
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,875
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	266,70
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7083
PLN	zloti	4,1535
RON	leu	4,0225
SKK	coroa eslovaca	30,126
TRY	lira turca	2,1488
AUD	dólar australiano	2,0274
CAD	dólar canadiano	1,6998
HKD	dólar de Hong Kong	10,7858
NZD	dólar neozelandês	2,4191
SGD	dólar de Singapura	2,0040
KRW	won sul-coreano	1 839,13
ZAR	rand	13,0667
CNY	yuan-renminbi chinês	9,4956
HRK	kuna croata	7,3555
IDR	rupia indonésia	15 239,12
MYR	ringgit malaio	4,8048
PHP	peso filipino	65,930
RUB	rublo russo	41,2830
THB	baht tailandês	48,285
BRL	real brasileiro	3,2436
MXN	peso mexicano	19,2333

---

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/6

---

Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Janeiro de 2009

(2009/C 1/05)

1 euro=

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3866
JPY	iene	126,64
DKK	coroa dinamarquesa	7,4499
GBP	libra esterlina	0,961
SEK	coroa sueca	10,8425
CHF	franco suíço	1,4874
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,695
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	26,825
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	265,48
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7083
PLN	zloti	4,1638
RON	leu	4,035
TRY	lira turca	2,138
AUD	dólar australiano	1,9884
CAD	dólar canadiano	1,6942
HKD	dólar de Hong Kong	10,7472
NZD	dólar neozelandês	2,3969
SGD	dólar de Singapura	2,0265
KRW	won sul-coreano	1 833,09
ZAR	rand	13,0618
CNY	yuan-renminbi chinês	9,4608
HRK	kuna croata	7,3346
IDR	rupia indonésia	15 391,26
MYR	ringgit malaio	4,808
PHP	peso filipino	65,31
RUB	rublo russo	40,7819
THB	baht tailandês	48,212
BRL	real brasileiro	3,2456
MXN	peso mexicano	19,1718
INR	rupia indiana	67,125

---

(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/7

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 1/06)

Número do auxílio: XA 295/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Manche

Denominação do regime de auxílios: Aides aux coopératives d'utilisation en commun de matériel agricole (CUMA) pour les hangars

Base jurídica:

Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Articles L 1511 et suivants du code général des collectivités territoriales

Articles L 3231-2 et L 3232-17 du code général des collectivités territoriales

Délibérations du Conseil général de la Manche des 6 et 8 février 2008

Convention entre l'État et le département relative à la nouvelle ruralité du 8 décembre 2004 et avenant du 7 novembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 54 000 EUR de auxílios, no máximo

Intensidade máxima de auxílio: 30 % dos investimentos, até ao limite máximo de 45 000 EUR de auxílio por investimento

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O dispositivo tem por objectivo favorecer o investimento em grupo e baixar os custos de produção, facilitando a construção, a aquisição, a modernização, a organização ou a extensão de hangares destinados a proteger o equipamento agrícola das cooperativas de utilização colectiva de equipamento agrícola

Sector(es) em causa: Todas as CUMA do departamento, seja qual for o sector de produção primária agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le président du Conseil Général de la Manche

Direction des affaires économiques et du développement rural, Service du développement rural

Maison du département

Rond-point de la liberté

50008 Saint-Lo Cedex

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.cg50.fr/economie/economie/agriculture.asp

Número do auxílio: XA 296/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Manche

Denominação do regime de auxílios: Aides à l'achat de matériels à vocation environnementale par des Coopératives d'Utilisation de Matériels en Commun (CUMA)

Base jurídica:

Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Articles L 1511 et suivants du code général des collectivités territoriales

Articles L 3231-2 et L 3232-17 du code général des collectivités territoriales

Délibérations du Conseil général de la Manche des 6 et 8 février 2008

Convention entre l'État et le département relative à la nouvelle ruralité du 8 décembre 2004 et avenant du 7 novembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 400 000 EUR de auxílios anuais (no máximo)

Intensidade máxima de auxílio: De 5 % à 40 % do custo total elegível, consoante exista ou não um outro organismo financiador público.

O Conselho Geral velará por que a intensidade de 40 % nunca seja ultrapassada em caso de cumulação de auxílios

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O dispositivo terá por objectivo facilitar a aquisição de equipamento que estimule dinâmicas colectivas de desenvolvimento rural, nomeadamente no âmbito das energias renováveis e da melhoria das condições culturais ambientais das explorações. No âmbito de tais projectos, poderão ser elegíveis material e equipamento tais como puas, enfia-estacas, rachadores de estacas, afiadores de estacas, varredoras, desenroladores de arame farpado, sachadores, banhos para o gado, aparadoras, estilhaçadoras de madeira, unidades móveis de tratamento dos efluentes da pecuária

Sector(es) em causa: Todas as CUMA do departamento, seja qual for o sector de produção primária agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le président du Conseil général de la Manche

Direction des affaires économiques et du développement rural

Service du développement rural

Maison du département

Rond-point de la liberté

50008 Saint-Lo cedex

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.cg50.fr/economie/economie/agriculture.asp

http://www.cg50.fr/economie/economie/iso_album/080415_cuma_cg_1.pdf

Número do auxílio: XA 330/08

Estado-Membro: Polónia

Região: Todo o território nacional polaco

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Program pomocy dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane przez suszę lub huragan w 2008 r.

Base jurídica: Uchwała Rady Ministrów z dnia 26 sierpnia 2008 r. w sprawie ustanowienia Programu pomocy, dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane przez suszę lub huragan w 2008 r.

ainsi que

artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante das verbas do orçamento nacional para todas as formas de auxílio agrícola ao abrigo do programa, em 2008, poderá ascender a 245 milhões de PLN

Intensidade máxima de auxílio: Montante total máximo do auxílio por exploração

a)	80 % da perda de rendimento calculada pelo governo regional em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006; ou

b)

90 % da perda de rendimento calculada pelo governo regional em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 para as explorações localizadas em regiões montanhosas e outras zonas desfavorecidas (ZD), segundo a definição constante das regras do apoio ao desenvolvimento rural cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ou em zonas Natura 2000 e zonas envolvidas na aplicação da Directiva-Quadro Água;

a)	80 % da intensidade bruta do auxílio referida no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, calculada em função dos custos realmente suportados;

b)

90 % da intensidade bruta do auxílio referida no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, calculada em função dos custos realmente suportados, nas zonas desfavorecidas (ZD), segundo a definição constante das regras do apoio ao desenvolvimento rural cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ou em zonas Natura 2000 e zonas envolvidas na aplicação da Directiva-Quadro Água

Data de aplicação: A partir de 6 de Outubro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2009

Objectivo do auxílio: Auxiliar os agricultores que enfrentam dificuldades financeiras temporárias em resultado de danos causados pela seca nas culturas ou por temporais em instalações para o gado, armazéns, estufas e outros edifícios e estruturas agrícolas, incluindo tractores, maquinaria e equipamento, nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

	Forma de auxílio	Instituição	Endereço
1.	Créditos fiscais	Autoridades autárquicas	Consoante a localização da exploração
2.	Auxílio ao pagamento dos juros de empréstimos destinados a fazer face a calamidades	Agencja Restrukturacji i Modernizacji Rolnictwa	00-175 WARSZAWA al. Jana Pawła II 70
3.	Reduções e isenções nos encargos com a segurança social e liquidação dos pagamentos em atraso, sob a forma de diferimento dos prazos de pagamento das contribuições ou seu escalonamento	Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego	00-608 WARSZAWA al. Niepodległości 190
4.	Diferimento dos pagamentos associados a contratos de venda e aluguer, sem aplicação de encargos e juros em função da duração do diferimento; reduções e isenções nos encargos associados a alugueres de longa duração	Agencji Nieruchomości Rolnych	00-215 WARSZAWA ul. Dolańskiego 2
5.	Assistência social sob a forma de avença	ośrodki pomocy społecznej	Consoante o local de residência do agricultor
6.	Auxílio para sementes certificadas	Agencja Rynku Rolnego	00-400 WARSZAWA ul. Nowy Świat 6/12

Endereço do sítio Web: www.minrol.gov.pl (hiperligação para «Pomoc dla rodzin rolniczych, w których gospodarstwach rolnych powstały szkody spowodowane przez suszę lub huragan w 2008 r.»)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 342/08

Estado-Membro: Dinamarca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Projekt Opdræt

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 750 000 DKR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data-limite de transposição:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto é de, por meio da recolha, produção e intercâmbio de conhecimentos, garantir uma qualidade mais homogénea das frangas para postura e garantir, desse modo, o aumento da produtividade durante o período de postura.

Os beneficiários finais são os produtores do sector da produção das aves de capoeira e dos ovos para consumo humano. O projecto apenas se aplica às pequenas e médias empresas.

O projecto é abrangido pelo n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O projecto inclui custos de aconselhamento

Sector(es) em causa: Aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fjerkræafgiftsfonden

Axeltorv 3

1609 København V

DANMARK

Endereço do sítio Web: http://www.poultry.dk/ddf/fa.nsf/B2009T.pdf?openfileresource

Outras informações: —

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/10

---

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Cooperação» de 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2009/C 1/07)

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Cooperação» de 2009 do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É assim solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado. Os prazos e orçamentos do convite à apresentação de propostas constam do texto do convite publicado no sítio Web CORDIS.

Programa Específico «Cooperação»:

Tema: Energia

Identificador do convite: FP7-ENERGY-2009-BRAZIL

O presente convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho adoptado pela Decisão C(2008) 6827 da Comissão, de 17 de Novembro de 2008.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

---

6.1.2009

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 1/s3

---

AVISO AO LEITOR

As instituições europeias decidiram deixar de referir, nos seus textos, a última redacção dos actos citados.

Salvo indicação em contrário, entende-se que os actos aos quais é feita referência nos textos aqui publicados correspondem aos actos com a redacção em vigor.

---