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Document C:2007:193E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 193, 21 de Agosto de 2007

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		ISSN 1725-2482
Jornal Oficial da União Europeia		C 193E

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	50.o ano 21 de Agosto de 2007

Número de informação	Índice	Página
	III Actos preparatórios
	Conselho
2007/C 193E/01	Posição Comum (CE) n.o 9/2007, de 21 de Maio de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho	1

2007/C 193E/02	Posição Comum (CE) n.o 10/2007, de 28 de Junho de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de actos») e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho	13

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