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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 245, 01 de Setembro de 2001

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Date of document:: 01/09/2001

Author:: Comunidades Europeias
Form:: Jornal Oficial

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 245
44.^o ano
1 de Setembro de 2001

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Tribunal de Justiça
	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2001/C 245/01	Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 3 de Julho de 2001 no processo C-380/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Bertelsmann AG contra Finanzamt Wiedenbrück ["Sexta Directiva IVA — Artigo 11.^o, A, n.^o 1, alínea a) — Matéria colectável — Despesas de remessa de brindes-prémio"]	1
2001/C 245/02	Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 3 de Julho de 2001 no processo C-297/00: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/35/CE — Formação dos marítimos — Falta de transposição no prazo fixado")	1
2001/C 245/03	Despacho do Tribunal (Quarta Secção) de 19 de Junho de 2001 nos processos apensos C-9/01 a C-12/01 (pedidos de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Gent): Stéphane Monnier contra Govan Sports NV, Edwin van Ankeren contra Govan Sports NV, Govan Sports NV contra Pascal Jacobs e Govan Sports NV contra Dannie D'Hondt ("Artigo 104.^o, n.^o 3, do Regulamento de Processo — Actividade de emprego de desportistas profissionais")	2
2001/C 245/04	Processo C-213/01 P: Recurso interposto em 23 de Maio de 2001, por T. Port GmbH & Co. KG, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) de 20 de Março de 2001 no processo T-52/99, T. Port GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias	2
2001/C 245/05	Processo C-216/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Handelsgericht Wien, de 26 de Fevereiro de 2001, no processo Budejovicky Budvar contra Rudolf Ammersin GmbH	3
2001/C 245/06	Processo C-222/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 24 de Abril de 2001, no processo British American Tobacco Manufacturing B.V. contra Hauptzollamt Krefeld	3
2001/C 245/07	Processo C-229/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Unabhängige Verwaltungssenat im Land Niederösterreich, de 1 de Junho de 2001, no recurso interposto por Susanne Müller	4
2001/C 245/08	Processo C-233/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Giudice di Pace di Palermo, de 4 de Maio de 2001, no processo R.A.S. Riunione Adriatica di Sicurtà S.p.a. contra Dario Lo Bue	4
2001/C 245/09	Processo C-234/01: Pedído de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht de Berlim, de 28 de Maio de 2001, no processo Arnoud Gerritse contra Finanzamt Neukölln-Nord	5
2001/C 245/10	Processo C-235/01: Acção intentada em 19 de Junho de 2001 pela Comissão Europeia contra a República Italiana	5
2001/C 245/11	Processo C-239/01: Recurso interposto em 21 de Junho de 2001 pela República Federal da Alemanha contra a Comissão das Comunidades Europeias	5
2001/C 245/12	Processo C-240/01: Acção proposta em 21 de Junho de 2001 contra a República Federal da Alemanha pela Comissão das Comunidades Europeias	6
2001/C 245/13	Processo C-241/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Conseil d'État français (Secção do Contencioso), de 28 de Maio de 2001, no processo Société National Farmers' Union contra Secrétariat général du gouvernement	7
2001/C 245/14	Processo C-243/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Ascoli Piceno (Itália), de 30 de Março de 2001, no processo penal contra Piergiorgio Gambelli e o.	8
2001/C 245/15	Processo C-246/01: Acção intentada em 25 de Junho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos	8
2001/C 245/16	Processo C-249/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Bundesvergabeamt Wien, de 25 de Junho de 2001, no processo Architekt Dipl.-Ing. Werner Hackermüller contra 1. BIG Bundesimmobiliengesellschaft mbH e 2. WED Wiener Entwicklungsgesellschaft mbH	8
2001/C 245/17	Processo C-250/01 P: Recurso interposto em 2 de Julho de 2001 por Mario Costacurta do despacho proferido em 7 de Junho de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Segunda Secção, no processo T-202/00, que opôs M. Costacurta à Comissão das Comunidades Europeias	9
2001/C 245/18	Processo C-251/01 P: Recurso interposto em 2 de Julho de 2001 por Mario Costacurta do despacho proferido em 7 de Junho de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Segunda Secção, no processo T-328/00, que opôs M. Costacurta à Comissão das Comunidades Europeias	10
2001/C 245/19	Processo C-252/01: Acção proposta em 29 de Junho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica	10
2001/C 245/20	Processo C-254/01: Acção intentada em 3 de Julho de 2001 contra República da Finlândia pela Comissão das Comunidades Europeias	11
2001/C 245/21	Processo C-257/01: Recurso interposto, em 3 de Julho de 2001, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho da União Europeia	12
2001/C 245/22	Processo C-258/01: Acção proposta em 3 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa	12
2001/C 245/23	Processo C-260/01: Recurso interposto em 4 de Julho de 2001 pelo Parlamento Europeu contra o Conselho da União Europeia	13
2001/C 245/24	Processo C-263/01 P: Recurso interposto em 5 de Julho de 2001 por Carla Giulietti do acórdão proferido em 2 de Maio de 2001 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Segunda Secção, nos processos apensos T-167/99 e T-174/99, que opõem Carla Giulietti e outros à Comissão das Comunidades Europeias	13
2001/C 245/25	Processo C-265/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do tribunal de grande instance de Dinan, de 28 de Junho de 2001, no processo Ministério Público — Parte cível: Comité Région pêches maritimes contra Annie Pansard, Gérard Bourret e Marc Kermarrec	14
2001/C 245/26	Processo C-272/01: Acção proposta em 10 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa	14
2001/C 245/27	Processo C-274/01: Acção proposta em 12 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica	15
2001/C 245/28	Processo C-277/01 P: Recurso interposto em 13 de Julho de 2001 pelo Parlamento Europeu, do acórdão proferido em 3 de Maio de 2001 pela Quarta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-99/00, Ignacio Samper contra Parlamento Europeu	15
2001/C 245/29	Processo C-278/01: Acção intentada em 13 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha	16
2001/C 245/30	Processo C-279/01: Acção proposta em 16 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia	17
2001/C 245/31	Processo C-282/01: Acção proposta em 17 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa	18
2001/C 245/32	Processo C-286/01: Acção proposta em 19 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa	18
2001/C 245/33	Processo C-287/01: Acção proposta em 19 de Julho de 2001 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa	19
	TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2001/C 245/34	Processo T-119/01: Recurso interposto em 1 de Junho de 2001 por Pescanova, S.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias	20
2001/C 245/35	Processo T-125/01: Recurso interposto em 8 de Junho de 2001 por José Martí Peix, contra a Comissão das Comunidades Europeias	21
2001/C 245/36	Processo T-126/01: Recurso interposto em 8 de Junho de 2001 contra a Comissão das Comunidades Europeias por S.A. Eduardo Vieira	22
2001/C 245/37	Processo T-127/01: Recurso interposto em 12 de Junho de 2001, por Carlo Ripa de Meana contra Parlamento Europeu	23
2001/C 245/38	Processo T-128/01: Recurso interposto em 7 de Junho de 2001 pela DaimlerChrysler Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)	24
2001/C 245/39	Processo T-129/01: Recurso interposto em 11 de Junho de 2001 por José Alejandro, S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)	24
2001/C 245/40	Processo T-130/01: Recurso interposto, em 11 de Junho de 2001, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno pela Sykes Enterprises Incorp.	25
2001/C 245/41	Processo T-134/01: Recurso interposto em 18 de Junho de 2001 por Hans Fuchs Versandschlachterei KG contra a Comissão das Comunidades Europeias	25
2001/C 245/42	Processo T-137/01: Recurso interposto em 19 de Junho de 2001 por Stadtsportverband Neuss e.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias	26
2001/C 245/43	Processo T-139/01: Recurso interposto em 19 de Junho de 2001, por Comafrica Spa e Dole Fresh Fruit Ltd, & Co. contra Comissão das Comunidades Europeias	26
2001/C 245/44	Processo T-140/01: Recurso interposto em 18 de Junho de 2001 por Paul Doyle contra Comissão das Comunidades Europeias	27
2001/C 245/45	Processo T-142/01: Recurso interposto em 21 de Junho de 2001 pela Organização de Produtores de Tunídeos Congelados (OPTUC) contra a Comissão das Comunidades Europeias	28
2001/C 245/46	Processo T-143/01: Recurso interposto em 22 de Junho de 2001 por Raymond Maxwell contra a Comissão das Comunidades Europeias	29
2001/C 245/47	Processo T-145/01: Recurso interposto em 20 de Junho de 2001 por Benito Latino contra o Comissão das Comunidades Europeias	29
2001/C 245/48	Processo T-149/01: Recurso interposto em 3 de Julho de 2001 por Bruno Heim e Franz Gustav Andersson contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno	30
2001/C 245/49	Processo T-150/01: Recurso interposto em 2 de Julho de 2001 por Cristiano Sebastiani contra a Comissão das Comunidades Europeias	30
2001/C 245/50	Cancelamento do processo T-258/93	31
2001/C 245/51	Cancelamento dos processos T-31/97 a T-36/97, T-45/97, T-78/97, T-79/97, T-82/97, T-88/97 a T-98/97, T-100/97 a T-105/97, T-114/97 a T-120/97, T-129/97, T-133/97, T-135/97 a T-138/97, T-150/97 a T-153/97, T-157/97, T-158/97, T-174/97, T-180/97, T-208/97 e T-209/97	31
2001/C 245/52	Cancelamento do processo T-190/99	31
2001/C 245/53	Cancelamento do processo T-36/00	32
2001/C 245/54	Cancelamento do processo T-389/00	32
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