Parceria UE-África em matéria de infra-estruturas

A África necessita das infra-estruturas essenciais para o seu crescimento económico e desenvolvimento humano e social. Neste contexto, a Comissão toma a iniciativa de estabelecer uma parceria com África tendo em vista o desenvolvimento de grandes redes de infra-estruturas. Esta parceria constitui um elemento central da estratégia da União Europeia para África, adoptada em Dezembro de 2006.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 13 de Julho de 2007 - Interconectar África: Parceria UE-África em matéria de infra-estruturas [COM(2006) 376 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Infra-estruturas em África: situação actual

O acesso limitado aos transportes, aos serviços de telecomunicações e de energia e à água potável constitui um travão importante à redução da pobreza e à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em África. Efectivamente, o desenvolvimento de infra-estruturas adequadas e dos serviços associados incentiva o crescimento económico e promove as trocas comerciais e a integração regional.

Os sistemas de transporte africanos estão ainda pouco desenvolvidos, pois a circulação de pessoas e mercadorias efectua-se essencialmente por transporte rodoviário, sendo as ligações e os serviços insuficientes. As potencialidades energéticas do continente são elevadas mas utilizadas de modo ineficaz. Os recursos hídricos estão repartidos de modo desigual e sujeitos a importantes flutuações sazonais. Além disso, a maioria da população não tem acesso à água potável e aos serviços sanitários de base. Por último, o acesso aos serviços de telecomunicações é oneroso e desigual, sendo a clivagem digital em África a mais elevada do mundo.

Nos anos 90, os governos africanos e os Estados-Membros da União Europeia (UE) reduziram progressivamente os recursos afectados ao desenvolvimento de infra-estruturas no continente. Por conseguinte, é necessário aumentar os investimentos. A UE tenciona prosseguir na via dos progressos já realizados através de uma colaboração entre a Comissão, os governos africanos e outros doadores. Por exemplo, o desenvolvimento do comércio e da integração económica regional beneficiaram do reforço da rede rodoviária primária e dos portos marítimos.

Parceria para enfrentar os desafios

Face a este desafios, a UE estabelece uma parceria com África para o desenvolvimento de grandes redes de infra-estruturas no continente. Esta parceria baseia-se na estratégia da UE para África, bem como nos objectivos definidos no plano de acção a curto prazo no domínio das infra-estruturas (i-STAP) da União Africana (UA) e da NEPAD (Nova Parceria para o Desenvolvimento de África).

A parceria baseia-se essencialmente nas infra-estruturas que permitem a interligação a nível continental e regional em África, ou seja:

• os transportes (redes rodoviária e ferroviária, portos, vias marítimas e fluviais, transportes aéreos), a fim de reduzir os custos e melhorar a qualidade dos serviços;
• a água e a rede sanitária, a fim de melhorar a gestão dos recursos hídricos a nível local, nacional e das bacias transfronteiriças, bem como o acesso à água potável e a infra-estruturas sanitárias adequadas;
• a energia, a fim de permitir a extensão das redes, a distribuição nas regiões rurais e a melhoria das ligações transfronteiriças;
• as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a fim de assegurar um acesso adequado a tecnologias abordáveis graças ao apoio à reforma da regulamentação, ao reforço das capacidades e ao desenvolvimento de infra-estruturas de banda larga.

Esta parceria apoia simultaneamente investimentos em infra-estruturas materiais, medidas de desenvolvimento institucional e de reforço das capacidades, bem como medidas de apoio ao quadro político e regulamentar a nível nacional.

Além disso, a África pode beneficiar da experiência adquirida pela UE com o desenvolvimento das redes transeuropeias (RTE) de infra-estruturas regionais, nomeadamente a metodologia para identificar os projectos prioritários e os princípios que estabelecem um consenso tendo em vista a harmonização dos quadros de regulamentação.

As intervenções no quadro da parceria são guiadas por uma preocupação de coerência entre os investimentos à escala continental e regional e as estratégias nacionais de desenvolvimento das infra-estruturas e redução da pobreza. Esta parceria funciona, pois, a três níveis:

• a nível continental, a UA-NEPAD coordena o estabelecimento das prioridades continentais e regionais;
• a nível regional, os programas indicativos regionais apoiam os quadros políticos e regulamentares que acompanham os investimentos materiais;
• a nível nacional a UA-NEPAD e as delegações da UE supervisionam em conjunto as acções nacionais que contribuem para a realização dos objectivos da parceria.

O financiamento das acções no quadro da parceria baseia-se em vários instrumentos:

• as dotações regionais e nacionais do 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) no montante de 5 600 milhões de euros. Este montante representa um aumento notável dos recursos afectados às infra-estruturas africanas pelo FED até à data (contra 3 750 milhões de euros ao abrigo do 9.° FED);
• os recursos intra-ACP, incluindo os afectados pelas facilidades para a energia (es de en fr) e a água;
• o novo fundo fiduciário criado pela UE e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), tendo em vista, nomeadamente, os investimentos em infra-estruturas transfronteiriças. Este fundo é co-financiado pela Comissão, Estados-Membros interessados e instituições financeiras de desenvolvimento europeias e africanas. Na fase de arranque, em 2006-2007, foram afectados a este fundo 87 milhões de euros, que serão dispensados sob a forma de subvenções provenientes da Comunidade e dos Estados-Membros, bem como 260 milhões de euros, que serão distribuídos sob a forma de um empréstimo concedido pelo BEI.

A fim de assegurar o êxito da parceria, é necessário estabelecer uma coordenação eficaz entre a Comissão, os Estados-Membros e outras iniciativas e organismos internacionais, como o Banco Mundial e o BEI. Esta coordenação deverá completar a apropriação dos projectos pelos beneficiários, nomeadamente através do empenhamento político dos governos numa boa governação em relação a todos os sectores de infra-estruturas. O sector privado é também incentivado a participar na parceria.

Última modificação: 31.10.2007