A Contribuição da UE para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)

A presente comunicação faz o ponto da situação sobre a contribuição da União Europeia em matéria de redução da pobreza no mundo e identifica as medidas a adoptar para acelerar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu de 12 de Abril de 2005 - Acelerar os progressos na via da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Contribuição da União Europeia [COM(2005) 132 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

No decurso da Cimeira do Milénio de 2000, a comunidade internacional adoptou a Declaração do Milénio (EN), tendo-se comprometido a aderir a um projecto mundial de redução da pobreza extrema sob todas as suas formas. Associados à Declaração do Milénio, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) são os seguintes:

• reduzir a pobreza e a fome no mundo;
• garantir o ensino primário para todos;
• promover a igualdade entre homens e mulheres;
• reduzir a mortalidade infantil;
• melhorar a saúde materna;
• combater o VIH/sida e outras doenças;
• assegurar a sustentabilidade ambiental;
• participar numa parceria mundial para o desenvolvimento.

A União Europeia (UE) assumiu compromissos concretos tendo em vista a realização destes objectivos até 2015. A Comissão salienta que a Comunidade e os Estados-Membros têm contribuído, de forma significativa, para os esforços realizados pela comunidade internacional. A UE tornou-se a principal entidade financiadora (55% da ajuda pública ao desenvolvimento mundial). No entanto, é necessário acelerar os progressos tendo em vista a realização dos ODM, uma vez que a simples continuação das políticas actuais não será suficiente para os atingir.

No quadro da preparação da contribuição da UE para a Cimeira das Nações Unidas de Setembro de 2005, o Conselho convidou a Comissão a elaborar propostas de acção ambiciosas na perspectiva de 2015, tendo em vista acelerar os progressos na via da realização dos ODM, em especial no que respeita ao financiamento do desenvolvimento, à coerência das políticas para promover o desenvolvimento e à prioridade a conceder a África. As propostas apresentadas pela Comissão visam essencialmente:

• fixar novos objectivos intermédios em matéria de aumento dos orçamentos de ajuda pública até 2010, tendo em vista atingir um esforço global de 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em 2015;
• acelerar as reformas a fim de melhorar a qualidade da ajuda;
• reconsiderar a forma como a UE, através do seu próprio modelo de desenvolvimento sustentável e graças às suas políticas internas e externas, influencia as condições do desenvolvimento;
• colocar África no centro das prioridades destas novas orientações e aproveitar as oportunidades de uma parceria entre os dois continentes.

Maiores recursos

A Comissão convida os Estados-Membros a continuarem a aumentar os seus orçamentos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e a ultrapassarem os compromissos de Monterrey. Neste contexto, propõe que seja fixado, para a relação APD/RNB, um novo objectivo individual mínimo de 0,51% até 2010 (0,17% para os novos Estados-Membros), o que elevaria o esforço colectivo da UE para 0,56%. Este compromisso traduzir-se-ia num aumento de 20 mil milhões de euros por ano até 2010, o que permitiria atingir, em 2015, o objectivo de 0,7% do RNB fixado pelas Nações Unidas.

Para além dos orçamentos da ajuda pública, devem ser consideradas novas fontes de financiamento complementares, de carácter mais permanente e mais previsível a longo prazo.

Melhorar a qualidade da ajuda

Para além de aumentar o volume da ajuda internacional, há que aumentar a coordenação e a harmonização entre os diferentes doadores e assegurar um alinhamento pelas estratégias dos parceiros, a fim de garantir esse aumento de eficácia e reduzir os custos de transacção da ajuda. A falta de harmonização dá efectivamente origem a problemas administrativos e a custos inúteis para os países parceiros.

Coerência para promover o desenvolvimento

Uma cooperação para o desenvolvimento mais eficaz é por si só insuficiente para fazer face ao desafio dos ODM. Existem outras políticas comunitárias que podem desempenhar um papel fundamental para ajudar os países em desenvolvimento a atingirem os ODM. Neste contexto, a Comunicação sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento identifica as políticas que, de uma forma mais evidente, podem contribuir para os esforços dos países em desenvolvimento.

Dar prioridade a África

Inúmeras regiões da África Subsariana apresentam um atraso considerável relativamente ao resto do mundo no que respeita à realização dos ODM. A Comissão deseja concentrar os seus esforços em África e apoiar os Estados africanos para que passem a ser os principais protagonistas do seu próprio desenvolvimento.

Para o efeito, a UE tenciona centrar a sua acção nos seguintes domínios:

• melhoria da boa governação em África, nomeadamente, através de um apoio financeiro à União Africana (UA), de uma parceria de geminação com as suas instituições e do refinanciamento do mecanismo de apoio à paz em África;
• interconexão das redes e do comércio africanos: é necessário criar e manter serviços e redes de infra-estruturas regionais para que o crescimento económico e o comércio se tornem competitivos e para que os exportadores africanos encontrem o seu lugar no mercado mundial. Para o efeito, a Comissão instituiu uma parceria UE-África em matéria de infra-estruturas. Será igualmente necessário aumentar a quantidade e a qualidade das trocas comerciais para a África Subsariana;
• esforços para promover uma sociedade equitativa, o acesso aos serviços, um trabalho digno e um ambiente sustentável. A UE apoiará iniciativas neste sentido e tenciona continuar a desenvolver, em colaboração com os seus parceiros africanos, abordagens participativas para a planificação e a orçamentação dos recursos a nível local, nacional e regional. Seria igualmente conveniente integrar o ambiente sustentável no desenvolvimento. A UE tomará medidas políticas concretas para reforçar a importância de critérios tais como a equidade e o desenvolvimento sustentável, a fim de determinar a atribuição das ajudas aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

ACTOS RELACIONADOS

Relatório europeu sobre o desenvolvimento de 19 de Setembro de 2008 “A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: em que ponto estamos e para onde devemos ir?” (EN) (pdf). Este relatório avalia o estado de concretização dos ODM até 2015. Apesar do crescimento económico de alguns países e da redução da pobreza mundial após 2000, os progressos dos países em desenvolvimento foram desiguais. Os atrasos sentidos por alguns países em termos de saúde e educação são particularmente preocupantes.

Em conformidade com os compromissos da UE e da comunidade internacional, o nível de ajuda pública ao desenvolvimento deve ser aumentado rapidamente. Os países receptores da ajuda devem empenhar-se em melhorar a sua governação económica e institucional. Devem, em particular, contribuir para a concretização da Agenda de Acção de Accra (AAA) para a qualidade e a eficácia da ajuda pública (harmonização dos procedimentos públicos e de adjudicação de contratos públicos, coordenação dos doadores de fundos, transparência e mecanismos de responsabilidade recíproca).

As ajudas financeiras completam e apoiam os programas de ajuda ao desenvolvimento. Deste modo, a realização plena dos ODM deve ser efectuada num quadro político coerente, baseando-se num crescimento económico equitativo e em políticas sectoriais de desenvolvimento. A coerência das políticas e dos programas internacionais é um factor essencial para alcançar estes objectivos (especialmente nos domínios da governação económica mundial, da abertura dos mercados, da imigração, das alterações climáticas e da gestão dos riscos).

Os Estados mais frágeis, definidos como aqueles estão a ficar para trás na realização dos ODM, devem ser protegidos de forma prioritária, em particular no contexto da crise mundial.

Em 2008, o papel da UE, enquanto primeiro doador de fundos e principal parceiro das operações de manutenção da paz no mundo, permanece considerável. A sua política de desenvolvimento apoia a integração regional através das trocas comerciais.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 9 de Abril de 2008 intitulada “A UE - parceiro global para o desenvolvimento - Acelerar os progressos para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio” [COM(2008) 177 final – Não publicada no Jornal Oficial]. Esta comunicação identifica as medidas necessárias para acelerar os progressos no sentido da consecução dos ODM. Estas medidas dizem respeito ao volume e à eficácia da ajuda ao desenvolvimento, à ajuda ao comércio e à coerência das políticas. A comunicação visa igualmente contribuir para a elaboração de uma posição comunitária tendo em vista a conferência sobre o financiamento do desenvolvimento, que terá lugar em Dezembro de 2008, em Doha, e do fórum ministerial de alto nível das Nações Unidas, previsto para Setembro de 2008, em Accra.

Última modificação: 19.02.2009