A política integrada dos produtos

A Comissão apresenta uma estratégia de reforço e de reorientação das políticas ambientais em matéria de produtos, com vista a fomentar o desenvolvimento de um mercado favorável à comercialização de produtos mais ecológicos e, por fim, a promover um debate público sobre este tema.

ACTO

Livro Verde, de 7 de Fevereiro de 2001, sobre a política integrada relativa aos produtos (apresentado pela Comissão) [COM(2001) 68 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Em princípio, o presente Livro Verde abrange todos os produtos e serviços.

A estratégia proposta necessita da participação de todas as partes interessadas, a todos os níveis de acção possíveis e ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos. A concepção ecológica deve ser promovida junto dos industriais com vista a que os produtos colocados no mercado respeitem mais o ambiente. As empresas de distribuição devem colocar produtos verdes em secções à disposição dos consumidores e informá-los sobre a sua existência e vantagens. Os consumidores devem optar de forma preferencial por produtos verdes e utilizá-los de forma a prolongar o seu período de vida e a reduzir o seu impacto ambiental. As organizações não governamentais (ONG) poderiam participar na identificação de problemas e soluções susceptíveis de criar produtos mais ecológicos.

A estratégia da política integrada relativa aos produtos (IPP) baseia-se nas três etapas do processo de decisão que condicionam o impacto ambiental do ciclo de vida dos produtos, ou seja, na aplicação do princípio do poluidor-pagador aquando da fixação dos preços dos produtos, na escolha informada dos consumidores e na concepção ecológica dos produtos.

A fixação dos preços dos produtos

Se todos os preços reflectirem o custo ambiental real dos produtos, o mercado pode optimizar os desempenhos ambientais dos mesmos. Este não é, por norma, o caso mas a aplicação do princípio do poluidor-pagador permitiria resolver esta lacuna do mercado ao obrigar à integração dos custos ambientais no preço.

A ideia mais importante expressa no Livro Verde tendo em vista a implementação do princípio do poluidor-pagador consiste na aplicação de taxas de impostos diferenciadas em função dos desempenhos ambientais dos produtos como, por exemplo, na aplicação de taxas de IVA mais baixas para os produtos com rótulo ecológico ou de outros impostos ou taxas ecológicas.

O princípio da responsabilidade do produtor já foi integrado na directiva relativa aos veículos em fim de vida útil, bem como na proposta relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, sendo necessário alargar o seu âmbito de aplicação a outros sectores.

A escolha informada dos consumidores

O presente Livro Verde considera a educação dos consumidores (incluindo das crianças) e das empresas, uma das principais formas de aumentar a procura de produtos que respeitam o ambiente e de tornar o consumo mais ecológico.

Uma outra forma de apoiar a escolha dos consumidores consiste no fornecimento de informações técnicas compreensíveis, relevantes e credíveis, através da rotulagem dos produtos ou de outras fontes de informação de fácil acesso. Para minimizar o impacto ambiental, importa distinguir as condições adequadas de utilização dos produtos. A Internet e as outras novas tecnologias da informação abrem perspectivas para a troca de informações, incluindo em matéria de dados sobre avaliações e de estabelecimento de melhores práticas.

O rótulo ecológico europeu já constitui uma fonte de informação para os consumidores mas a sua aplicação deveria ser alargada a mais produtos. O financiamento público deste tipo de rotulagem ecológica deveria ser reforçado, tanto a nível europeu como nacional.

Existem outros instrumentos susceptíveis de promover o consumo respeitador do ambiente, designadamente as informações ecológicas, as autodeclarações e a rotulagem ISO tipo III (EN) (FR). A Comissão apresentará em breve orientações em matéria de elaboração e avaliação das auto-declarações com carácter ambiental. O presente Livro Verde salienta ser desejável uma cooperação a nível comunitário com vista ao aumento da utilização da rotulagem ISO.

Atendendo a que os contratos públicos representam 12 % do PIB da União Europeia, estes poderão incentivar os produtores a aumentar a oferta de produtos ecológicos através da aquisição de produtos que respeitam o ambiente. A Comissão Europeia planeia a publicação de duas comunicações, uma relativa aos contratos públicos e ao ambiente e outra sobre as boas práticas ecológicas em matéria de contratos públicos. A Comissão considera, igualmente, a possibilidade de dar o exemplo tornando os seus contratos públicos ecológicos e aderindo ao sistema EMAS.

A concepção ecológica dos produtos

Para desenvolver a concepção ecológica dos produtos é necessário produzir e publicar informações sobre o impacto ambiental dos produtos ao longo de todo o seu ciclo de vida. Os Inventários do Ciclo de Vida (LCI) e as Análises do Ciclo de Vida (LCA) constituem bons instrumentos.

O presente Livro Verde salienta que a definição de orientações em matéria de concepção ecológica, bem como de uma estratégia global de integração do ambiente no processo de concepção, poderiam ser utilizadas como instrumentos de promoção do conceito de ciclo de vida nas empresas.

É muito importante que o ambiente seja tomado em consideração no processo de normalização. A utilização da nova abordagem destinada à promoção da concepção ecológica constitui igualmente uma possível área de actuação.

Este Livro Verde propõe a formação de grupos de estudo de produtos compostos pela partes interessadas, as quais tentarão atingir objectivos ambientais e eliminar os obstáculos relativos a cada grupo específico de produtos.

Outros instrumentos

Os sistemas de gestão e de auditoria ambiental, tais como o sistema EMAS, constituem importantes meios de conhecer e gerir os impactos dos produtos no ambiente e podem contribuir para a divulgação da IPP.

Existem outros instrumentos comunitários, tais como os programas de investigação e desenvolvimento e o Programa LIFE, enunciados como instrumentos susceptíveis de contribuir para a IPP. Neste sentido, seria desejável que a IPP fosse incluída no 6° Programa-Quadro de Investigação da União Europeia.

A normalização e a contabilização das informações ambientais, com vista à sua inclusão nos relatórios financeiros das empresas, é objecto de um estudo lançado pela Comissão Europeia.

Participação no debate

No âmbito do presente Livro Verde, a Comissão Europeia organizou reuniões de consulta com as partes interessadas. Estas consultas serão anunciadas no sítio Internet da DG Ambiente (EN), bem como os respectivos resumos e conclusões.

Os resultados deste debate público servem de base à comunicação da Comissão sobre a IPP, publicada em Junho de 2003.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulada: "Avançar para uma utilização sustentável dos recursos: Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos " [COM(2005) 666 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulada: "Estratégia temática sobre a utilização sustentável dos recursos naturais" [COM(2005) 670 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 18 de Junho de 2003, "Política integrada de produtos - Desenvolvimento de uma reflexão ambiental centrada no ciclo de vida" [COM(2003) 302 final - Não publicado no Jornal Oficial]. Esta comunicação expõe a estratégia comunitária que visa tornar os produtos mais compatíveis com o ambiente. Para atingir esse objectivo, privilegiam-se duas vias:

• Estabelecimento das condições-quadro necessárias para o aperfeiçoamento contínuo, em termos ambientais, de todos os produtos ao longo do seu ciclo de vida.
• Polarização da atenção nos produtos com mais potencialidades em termos de aperfeiçoamento ambiental.

A comunicação indica também os instrumentos a utilizar na execução desta estratégia:

• Criação de um enquadramento económico e jurídico apropriado, incluindo medidas em matéria de impostos e subsídios, normalização, acordos voluntários e contratos públicos.
• Promoção do conceito de ciclo de vida de um produto, incluindo a disponibilização de informações sobre o ciclo de vida, a integração de uma dimensão "produto" nos sistemas de gestão ambiental, promoção da PIP a nível das empresas e relativamente a produtos específicos.
• Transmissão de informações sobre os produtos aos consumidores, incluindo o reforço das considerações ambientais nos contratos públicos e nas aquisições efectuadas pelas empresas, e medidas em matéria de rotulagem ecológica.

Esta estratégia é completada por outras acções concretas:

• Projectos-piloto de aplicação da PIP a produtos específicos, tais como os aparelhos que utilizam energia.
• Reuniões regulares das partes interessadas.
• Um estudo para avaliar a tomada em consideração dos critérios ecológicos nos contratos públicos (EN), um manual sobre contratos públicos ecológicos, destinado às autoridades públicas (EN), e a recolha contínua e disponibilização de informações sobre o ciclo de vida dos produtos.
• Um sítio Internet dedicado ao ambiente e aos mercados públicos (EN).
• Uma iniciativa para identificar os produtos com mais potencialidades de melhoramento em termos ambientais.
• Um relatório de execução da PIP (previsto a partir de 2006).

Última modificação: 27.11.2007