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Tractors and agricultural or forestry machinery: braking
Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: travagem
Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: travagem
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'Tratores agrícolas e florestais seguros'
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- Date of last review:
- 30/06/2014
- Author:
- Serviço das Publicações da União Europeia
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-
true
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- 24.99.00.00 Sínteses arquivadas
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Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: travagem
No interesse da segurança no trabalho e da segurança rodoviária, esta diretiva estabelece as regras e os requisitos para permitir que o procedimento de homologação para tratores seja aplicado aos dispositivos de travagem.
ATO
Diretiva 76/432/CEE, de 6 de abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas.
SÍNTESE
Âmbito de aplicação
A diretiva aplica-se a tratores montados sobre pneumáticos e com dois eixos, e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.
Os Estados-Membros da UE não podem recusar a atribuição da homologação CE ou nacional de um trator por razões relacionas com os dispositivos de travagem se os mesmos cumprirem as prescrições técnicas estabelecidas nos anexos I a IV da diretiva. O mesmo se aplica à matrícula, venda, entrada em circulação e à utilização de tais tratores.
Os anexos contêm o seguinte:
- Anexo I: definições, pedido de receção CE, receção CE, prescrições de construção e de montagem
- Anexo II: ensaios de travagem e comportamento funcional dos dispositivos de travagem
- Anexo III: travões de mola
- Anexo IV: travagem de estacionamento por bloqueamento mecânico dos cilindros dos travões (travões de segurança)
- Anexo V: modelo de ficha de receção.
Adaptações ao progresso técnico
Foram adotadas alterações necessárias a fim de adaptar os anexos ao progresso técnico em conformidade com o procedimento previsto na Diretiva 74/150/CEE, que foi posteriormente revogada e substituída pela Diretiva 2003/37/CE.
Revogação
O Regulamento (UE) n.o167/2013, de 5 de fevereiro de 2013, revoga a Diretiva 76/432/CEE e a Diretiva 2003/37/CE com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
REFERÊNCIAS
|
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
|
Diretiva 76/432/CEE |
8.5.1976 |
1.1.1977 |
JO L 122 de 8.5.1976 |
|
Ato(s) modificativo(s) |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
|
Diretiva 82/890/CEE |
31.12.1982 |
21.6.1984 |
JO L 378 de 31.12.1982 |
|
Diretiva 96/63/CE |
25.10.1996 |
1.10.1997 |
JO L 253 de 5.10.1996 |
|
Diretiva 97/54/CE |
30.10.1997 |
22.9.1998 |
JO L 277 de 10.10.1997 |
Revogada pelo Regulamento (UE) n.o167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais [JO L 60 de 2.3.2013].
Última modificação: 30.06.2014
