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Notification of animal diseases
Notificação de doenças dos animais
Notificação de doenças dos animais
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'A Lei da Saúde Animal da União Europeia'
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Notificação de doenças dos animais
SÍNTESE DE:
Diretiva 82/894/CEE — Notificação de doenças dos animais na União Europeia
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
PONTOS-CHAVE
Revogação
A diretiva será revogada e substituída pelo Regulamento (UE) 2016/429 a partir de 21 de abril de 2021.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A partir de 23 de dezembro de 1982. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 1 de janeiro de 1984.
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
* PRINCIPAIS TERMOS
Aquacultura: a produção de peixe, marisco, plantas aquáticas, algas, etc.
Foco: a exploração ou o local, situado no território da UE, onde se encontram grupos de animais e onde tenham sido oficialmente confirmados um ou mais casos.
Foco primário: qualquer foco não relacionado com um foco anterior verificado na mesma região de um país da UE, ou o primeiro aparecimento numa região diferente do mesmo país da UE.
Foco secundário: um foco que surge na sequência de um foco primário numa região já infetada.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (JO L 378 de 31.12.1982, p. 58-62)
As sucessivas alterações da Diretiva 82/894/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Decisão 2007/142/CE da Comissão, de 28 de fevereiro de 2007, que institui uma Equipa de Emergência Veterinária da Comunidade para assistir a Comissão no apoio aos Estados-Membros e países terceiros em questões veterinárias relacionadas com determinadas doenças animais (JO L 62 de 1.3.2007, p. 27-29)
Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Diretiva 82/894/CEE do Conselho (JO L 59 de 5.3.2005, p. 40-41)
última atualização 06.12.2016