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Preventing the spread of animal diseases such as swine vesicular disease
Prevenção da propagação de doenças animais como a doença vesiculosa do suíno
Prevenção da propagação de doenças animais como a doença vesiculosa do suíno
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'A Lei da Saúde Animal da União Europeia'
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Prevenção da propagação de doenças animais como a doença vesiculosa do suíno
SÍNTESE DE:
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
A diretiva visa prevenir a propagação de doenças animais e preservar a rentabilidade da produção animal através da definição de medidas destinadas a proteger os animais contra certas doenças.
PONTOS-CHAVE
Notificação
Os países da União Europeia (UE) devem notificar, sem demora, a autoridade competente responsável pela realização dos controlos veterinários de todos os casos de doenças abrangidas por esta diretiva.
Doenças animais
A diretiva estabelece as medidas aplicáveis em caso de surto de febre catarral ovina, doença vesiculosa do suíno, peste suína africana ou de uma das seguintes doenças:
Diagnóstico
Confirmação
Logo que a presença da doença seja confirmada numa exploração, a autoridade competente deverá aplicar medidas relacionadas com:
Podem ser concedidas derrogações às unidades de produção sãs.
Além disso, a autoridade competente deve delimitar uma zona de proteção com um raio mínimo de três quilómetros e uma zona de vigilância com um raio mínimo de dez quilómetros em redor da exploração infetada, onde deverão ser aplicadas medidas específicas aos animais e às explorações durante um período pelo menos igual ao período de incubação da doença. Os residentes destas zonas devem ser informados das medidas tomadas.
Prevenção
Procedimento de comitologia
A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A partir de 8 de janeiro de 1993. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 1 de outubro de 1993.
A diretiva será revogada e substituída pelo Regulamento (UE) 2016/429, com efeitos a partir de 21 de abril de 2021.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (JO L 62 de 15.3.1993, p. 69-85)
As sucessivas alterações da Diretiva 92/119/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27-46)
Consulte a versão consolidada
Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (JO L 327 de 22.12.2000, p. 74-83)
Consulte a versão consolidada
Decisão 2000/428/CE da Comissão, de 4 de julho de 2000, que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais para a confirmação e o diagnóstico diferencial da doença vesiculosa do suíno [notificada com o número C(2000) 1805] (JO L 167 de 7.7.2000, p. 22-32)
última atualização 26.10.2016