Política da União Europeia em matéria de droga

A política da União Europeia (UE) em matéria de droga envolve várias atividades, centradas na saúde pública e na aplicação da lei. As bases jurídicas para a ação da UE são o artigo 83.^o, n.^o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativo à cooperação policial e judiciária em matéria penal e o artigo 168.^o do TFUE, que estipula que a UE deve complementar as ações dos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através de medidas de informação e de prevenção.

A UE está a adotar medidas estratégicas e operacionais para reduzir a oferta e a procura de droga e trabalha de perto com todos os parceiros à escala nacional e internacional, bem como com as instituições, organismos e agências da UE (como o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial — Europol) e com organizações da sociedade civil.

Um componente da Estratégia para a União da Segurança da UE, a Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025, foi adotado em dezembro de 2020. Visa:

• proteger e melhorar o bem-estar social e individual;
• proteger e promover a saúde pública;
• proporcionar às populações em geral um elevado nível de segurança e de bem-estar;
• aumentar a literacia no domínio da saúde.

A legislação da UE relativa a questões relacionadas com a droga diz respeito, em particular, ao tráfico de droga e às novas drogas. Define os crimes de tráfico de droga e impõe regras mínimas em matéria de sanções. Além disso, a UE criou um sistema para o intercâmbio de informações sobre novas drogas, a avaliação dos seus riscos e a sujeição de novas drogas prejudiciais a controlos.

No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, os seguintes fundos abordarão vários desafios relacionados com as drogas:

• Fundo para a Segurança Interna 2021-2027
• Programa UE pela Saúde 2021-2027
• Horizonte Europa.

VER TAMBÉM

• Sociedade civil organizada
• Agências da União Europeia
• Instituições da União Europeia
• Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial)
• Horizonte Europa
• Política de justiça da União Europeia
• Quadro financeiro plurianual (QFP)
• Cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal
• Saúde pública
• Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (síntese)
• Programa UE pela Saúde (2021-2027) (síntese)
• Estratégia da União Europeia para a União da Segurança (síntese)
• Política em matéria de droga (Comissão Europeia).