Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu (TCE), sediado no Luxemburgo, foi criado em 1977. É o auditor externo independente e a «consciência financeira» da União Europeia (UE). Opera de acordo com as regras previstas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigos 285.^o–287.^o).

Trabalham no TCE cerca de 900 funcionários de todas as nacionalidades da UE. O Tribunal é composto por um membro de cada Estado-Membro da UE, nomeado por seis anos (renovável) pelo Conselho da União Europeia após consulta do Parlamento Europeu. Os membros do TCE nomeiam o Presidente, cujo mandato é de três anos (renovável). Todos os membros devem desempenhar as suas funções no interesse geral da UE e com absoluta independência.

O Tribunal de Contas Europeu:

• garante que a UE mantém boas práticas contabilísticas e aplica corretamente as suas regras financeiras, e que as suas políticas e programas atingem os objetivos pretendidos e produzem valor acrescentado,
• contribui para melhorar a gestão financeira da UE e promove a responsabilidade e a transparência;
• alerta para os riscos, fornece garantias, indica deficiências e boas práticas e presta orientação a decisores políticos e legisladores da UE,
• apresenta observações e recomendações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, aos governos e parlamentos nacionais e ao público em geral.

CONSULTAR TAMBÉM

• Orçamento da UE
• Conselho da União Europeia
• Parlamento Europeu
• Instituições da União Europeia
• Estados-Membros
• Parlamentos nacionais
• O Tribunal de Contas Europeu (TCE) (síntese)
• Tribunal de Contas Europeu (TCE) (Europa)
• Tribunal de Contas Europeu (sítio Web)