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European Statistical Advisory Committee
Comité Consultivo Europeu da Estatística
Comité Consultivo Europeu da Estatística
Comité Consultivo Europeu da Estatística
SÍNTESE DE:
Decisão n.o 234/2008/CE que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística
QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO?
A decisão cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística, um órgão consultivo que contribui para o desenvolvimento e a execução da política de informação estatística da União Europeia (UE).
Revoga a Diretiva 91/116/CEE do Conselho.
PONTOS-CHAVE
O Comité contribui para uma cooperação estreita durante o processo de programação, com o objetivo de melhorar a governação do Sistema Estatístico Europeu e a qualidade das estatísticas europeias.
O Comité recolhe a opinião dos utilizadores, respondentes e produtores de informação estatística acerca dos objetivos da política de informação estatística da UE.
Missão
A Comissão Europeia deve consultar o Comité na fase inicial da preparação do programa estatístico da UE.
Dá pareceres sobre o programa, em particular relativamente aos seguintes pontos:
O Comité presta aconselhamento à Comissão quanto ao desenvolvimento e à utilização da informação estatística da UE.
Relações com outros organismos e instituições
A pedido do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão, o Comité dá pareceres sobre:
Leva a cabo a sua função em cooperação com o Comité do Sistema Estatístico Europeu.
Composição
O Comité é composto por 24 membros nomeados por um período de cinco anos, renovável uma vez.
Os membros são escolhidos de forma equilibrada:
O Comité elege o seu presidente por um período de cinco anos, renovável uma vez.
O secretariado do Comité é assegurado pela Comissão.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?
A decisão entrou em vigor em 15 de junho de 2008.
CONTEXTO
O Comité Consultivo Europeu da Estatística substitui o Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios económico e social.
Para mais informações, consulte:
PALAVRAS-CHAVE
PRINCIPAL DOCUMENTO
Decisão n.o 234/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho (JO L 73 de 15.3.2008, p. 13-16)
última atualização 18.04.2018