Programa de aprendizagem mútua

SÍNTESE DE:

Artigo 149.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Ações para promover o emprego

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTE PROGRAMA?

O programa de aprendizagem mútua (PAM) incentiva os países da União Europeia (UE) a partilharem as suas experiências e boas práticas no domínio do emprego.

O programa tem como objetivo melhorar e desenvolver a cooperação entre os países da UE, a nível nacional, regional e local. As ações de cooperação são levadas a cabo nos domínios-chave da Estratégia Europeia de Emprego, que é parte integrante da estratégia «Europa 2020».

PONTOS-CHAVE

O programa contribui para os objetivos da estratégia da UE a alcançar até 2020 em matéria de emprego e inclusão social. Nomeadamente:

• 75% das pessoas entre os 20 e os 64 anos devem ter emprego;
• a taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10%;
• 40% dos jovens devem ter um diploma de ensino superior;
• o número de pessoas afetadas pela pobreza deve ser objeto de uma redução de 20 milhões.

Além disso, o PAM constitui um instrumento do método aberto de coordenação, concebido para ajudar a alinhar as políticas nacionais de emprego.

Ação

O programa inclui vários tipos de ação, nomeadamente:

• Eventos temáticos — Seminários e workshops sobre questões específicas das políticas de emprego, durante os quais os decisores políticos, as organizações não-governamentais (ONG) e outros parceiros interessados podem debater a aplicação da estratégia «Europa 2020».
• Intercâmbios — Reuniões de grupos pequenos de representantes dos países da UE para a partilha de experiências sobre questões políticas específicas.
• Reuniões de avaliação interpares — Reuniões de representantes dos países da UE e peritos independentes em torno de questões políticas específicas para permitir o intercâmbio de boas práticas.
• Seminários de difusão — Seminários realizados no final de cada ano para apresentar os resultados do PAM. Os principais participantes incluem:
  • instituições da UE e outras organizações políticas internacionais;
  • representantes dos países da UE;
  • autoridades locais e regionais;
  • parceiros sociais;
  • ONG; e
  • instituições académicas.
• Base de dados sobre as práticas em vigor no mercado de trabalho — Inclui exemplos de políticas e medidas eficazes. Está disponível para consulta um manual relativo à utilização da base de dados.

Participantes

O programa está aberto aos países da UE, aos países candidatos à adesão à UE e aos países do Espaço Económico Europeu (EEE).

CONTEXTO

Programa de aprendizagem mútua

ATO

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada), parte III — As políticas e ações internas da União, título IX — Emprego — artigo 149.^o (ex-artigo 129.^o TCE) (JO C 326 de 26.10.2012, p. 113)

última atualização 15.06.2016